Resumen de A antinomia que cerca a curatela e suas possíveis soluções

Paula Santiago Soares, Kelly Cristina Canela

• español

  This research analyzes the legal framework of guardianship, mainly after the legislative changes established by the Brazilian Persons with Disabilities Act and the 2015 Code of Civil Procedure, which brought a series of contradictions related to the legal aspects of guardianship. In order to solve these antinomies, we shall use methods of interpretation involving the history, hierarchy and specificity of such norms, as well as the comparative, dialectical and deductive-bibliographic methods. The paper then concludes with a proposed solution to the conflict of rules involving guardianship as well as analyzing the Brazilian Senate Bill 757/2015, which may serve as a concrete solution for the problems mentioned herein.

• português

  A presente pesquisa se propõe a compreender o instituto da curatela, principalmente após as alterações normativas que sofreu por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015, os quais, por falta de atenção e técnica legislativa, levaram ao surgimento de antinomia entre disposições envolvendo a curatela. Desse modo, passa-se a buscar a solução para tal conflito por meio dos critérios temporal, hierárquico e de especificidade, com a utilização do método comparativo, do método dialético e do método bibliográfico dedutivo. Concluise a presente pesquisa com a proposição de solução para o conflito de normas e com análise crítica do Projeto de Lei do Senado 757/2015, que surge como uma solução concreta para os problemas aqui apontados.