Resumen de A negociação coletiva supranacional como mecanismo de proteção e reparação de direitos humanos trabalhistas violados por empresas transnacionais

Danielle Anne Pamplona, Cassio Bruno Castro Souza

• español

  La transnacionalización de las empresas dificulta su responsabilización por violaciones de derechos humanos de sus trabajadores y de aquellos en su cadena de producción.En este artículo, se reflexionasobre las potencialidades de la negociación colectiva supranacional como mecanismo para promoción y reparación de derechos humanos laborales. Se ha descubierto que las negociaciones colectivas supranacionales vienen siendoutilizadas desde la década de 1990 en Europa y en América del Sur para la creación de derechos laborales para empleados que viven en la Unión Europea o en el Mercosur. El trabajo muestra que las dificultades de responsabilización de las empresas se reducen cuando los deberes jurídicos son atribuidos por negociación colectiva, cuyo contenido es aceptado como obligatorio en determinadas comunidades de países

• English

  The transnationalization of companies makes it difficult to hold them accountable for human rights violations against their workers. In this article, we reflected on the potential of supranational collective bargaining as a mechanism for the promotion and reparation of labor human rights. It has been found that supranational collective bargaining has been used since the 1990s in Europe and South America to create labor rights for employees living in the European Union or Mercosur. The work shows that the difficulties of corporate accountability are reduced when legal duties are assigned by collective bargaining, whose content is accepted as mandatory in a given community of countries

• português

  A transnacionalizaçãodas empresas dificulta a sua responsabilização por violações de direitos humanos de seus trabalhadores e daqueles em sua cadeia de produção. Neste artigo, refletiu-se a respeito das potencialidades da negociação coletiva supranacional enquanto mecanismo para promoção e reparação de direitos humanos trabalhistas. Descobriu-se que as negociações coletivas supranacionais vêm sendo utilizadas desde a década de 1990 na Europa e na América do Sul para criação de direitos trabalhistas para empregados que vivam naUnião Europeia ou no Mercosul. O trabalho mostra que as dificuldades de responsabilização das empresas são reduzidas quando deveres jurídicos são atribuídos por negociação coletiva, cujo conteúdo é aceito como obrigatório em determinadas comunidades de países