Dolo sem vontade e a filosofia da linguagem

• Autores: Paulo César Busato, Bruno Cortez Torres Castelo Branco
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. Extra 23, 2024 (Ejemplar dedicado a: Sistema criminal y control social), págs. 45-67
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Means rea without intentional element and the philosophy of language
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• Resumen
  • español

    In the article "Dolus without intent", Luís Greco abandons the volitive element of dolus, considering it an empirical datum inaccessible to third parties and defines the cognitive element of intent as the author's domain or control over their actions and their possible consequences. However, he contradictorily establishes the mental representation of the high probability of harm as a criterion for correctness. In this article, we use the conceptual tools of the philosophy of language to show that: (i) neither knowledge nor will are psychic phenomena; (ii) control over the causal course is a precondition for the existence of action, and not an element of intent; (iii) there is a conceptual confusion about the uses of the words representation, voluntariness, desire, purpose, and intention; (iv) the theory of Criminal Law is a philosophy, not a science, because its object is the reasons for deciding, not the causes of phenomena. Finally, we propose a fully normative interpretation of the two elements of intent based on the notions of mastery of a technique, language games, and commitment to the production of the outcome

  • português

    No artigo "Dolo sem vontade", Luís Greco abandona o elemento volitivo do dolo, por considerá-lo um dado empírico inacessível a terceiros, e define o elemento cognitivo do dolo como domínio ou controle do fazer e de suas eventuais consequências pelo autor, mas contraditoriamente estabelece a representação mental da alta probabilidade do perigo como critério de correção. Neste artigo, usaremos as ferramentas conceituais da filosofia da linguagem para mostrar que: (i) nem o conhecimento, nem a vontade são fenômenos psíquicos; (ii) o domínio do curso causal é um pressuposto de existência da ação, e não um elemento do dolo; (iii)há uma confusão conceitual sobre os usos das palavras representação,voluntariedade, desejo, finalidade e intenção; (iv) a dogmática penal é uma filosofia,e não uma ciência, porque seu objeto são as razões para decidir, não as causas dosfenômenos. Ao final, propomos uma interpretação integralmente normativa dos dois elementos do dolo a partir das noções de domínio de uma técnica, jogos de linguagem e compromisso com a produção do resultado.