Avaliação do programa de monitoramento ambiental de empreendimentos aquícolas no Estado do Amazonas, Brasil: Monitoramento ambiental da aquicultura na Amazônia

• Autores: Carlos André Silva Lima, Márcia Regina Fragoso Machado Bussons, Jackson Pantoja Lima
• Localización: Revista Colombiana de Ciencia Animal, ISSN-e 2027-4297, Vol. 11, Nº. 2, 2019 (Ejemplar dedicado a: RECIA 11(2):JULY-DECEMBER 2019)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Evaluación del programa de monitoreo ambiental de emprendimientos acuícolas en el Estado de Amazonas, Brasil: Monitoramento ambiental da aquicultura na Amazônia
  • Evaluation of the environmental monitoring program of aquicultural enterprises in the State of Amazonas, Brazil: Monitoramento ambiental da aquicultura na Amazônia
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• Resumen
  • español

    El presente artículo tuvo como objetivos evaluar el marco legal para el uso y descarte de efluentes en cuerpos hídricos utilizados por la actividad acuícola en el estado de Amazonas, por medio del acceso a las informaciones de control y monitoreo de parámetros ambientales, siendo el principal el resultado de los laudos de los análisis de indicadores de calidad del agua definidos como legalmente exigidos para un Programa de Monitoreo Ambiental (PMA), solicitado como procedimiento obligatorio para el mantenimiento de la licencia ambiental de emprendimientos clasificados como de alto potencial de impactos ambientales por el Órgano Estadual de Medio Ambiente (OEMA) . De acuerdo con la legislación vigente, se verificó que los principales parámetros de variables físico-químicas de los emprendimientos por el PMA se encontraban dentro de los estándares aceptables permitidos. No se descarta, sin embargo, el cobro de la aplicación de mejores mecanismos de evaluación y control de impactos ambientales como exigencia para la regularización de la actividad, como la aplicación de técnicas de Buenas Prácticas de Manejo (BPM's) e implantación de sistemas de tratamiento de efluentes en los emprendimientos.

     

  • português

    O presente artigo teve como objetivos avaliar o enquadramento legal para o uso e descarte de efluentes em corpos hídricos utilizados pela atividade aquícola no estado do Amazonas, por meio do acesso às informações de controle e monitoramento de parâmetros ambientais, sendo o principal o resultado dos laudos das análises de indicadores de qualidade da água definidos como legalmente exigidos para um Programa de Monitoramento Ambiental (PMA), solicitado como procedimento obrigatório para manutenção da licença ambiental de empreendimentos classificados como de alto potencial de impactos ambientais pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente (OEMA). De acordo com a legislação vigente, verificou-se que os principais parâmetros de variáveis físico-química dos empreendimentos pelo PMA encontravam-se dentro dos padrões aceitáveis permitidos. Não se descarta, porém, a cobrança da aplicação de melhores mecanismos de avaliação e controle de impactos ambientais como exigência para a regularização da atividade, como a aplicação de técnicas de Boas Práticas de Manejo (BPM’s) e implantação de sistemas de tratamento de efluentes nos empreendimentos.

  • English

    The objective of this article was to evaluate the legal framework for the use and disposal of effluents in water bodies used by aquaculture activity in the state of Amazonas, through access to control information and monitoring of environmental parameters, the main one being the results of the reports of the analyzes of water quality indicators defined as legally required for an Environmental Monitoring Program (EMP), requested as a mandatory procedure for maintaining the environmental license of enterprises classified as having high potential for environmental impacts by the State Environmental Agency (SEA) . According to the current legislation, it was verified that the main parameters of physical-chemical variables of the enterprises by the EMP were within the acceptable standards allowed. However, the application of better mechanisms for assessing and controlling environmental impacts is not ruled out as a requirement for regularization of the activity, such as the application of Best Management Practices (BMP) techniques and the implementation of effluent treatment systems in enterprises.