Mos italicus versus mos gallicus “(a vontade nos negócios jurídicos)”

• Dos Santos Justo, António ^[1]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: La proyección del Derecho romano en los textos y en la ciencia jurídica universal: temas y ejemplos / coord. por Amparo Montañana Casaní, María del Carmen Lázaro Guillamón, 2023, ISBN 978-84-19647-91-7, págs. 126-147
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Mos italicus versus mos gallicus (the will to trade)
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• Resumen
  • English

    From the renaissance of the study of Roman law, in the 12th century, at the School of Glossifiers in Bologna, until the 16th century (Renaissance), sources were interpreted literally, according to the exegetical method. The contribution of the classical period to the protection of the will against the vices that distorted it and against the divergences between the voluntas and the verba was not called into question. The thinking of the classical jurists was genuine. In the 16th century, the humanist orientation of the French school (mos gallicus) emerged, which dedicated itself to the study of classical Roman law, seeking to determine the alterations (interpolations) produced in the sources, especially the post-classical and Justinian eras. And, in the 20th century with the enactment of the French Civil Code and the German Civil Code, the Romanists thought that their activity had run out and abandoned the orientation of the mos italicus, seeking to recover the new orientation of the mos gallicus. The fragments of classical jurists in which the reference to voluntas (and to other words that manifested it) in legal transactions was thought to be interpolated were particularly affected. In the 20th century, the orientation of the mos gallicus was called into question and, as a result, the classical period was once again looked at as the model period of Roman law and the study of the voluntas contrahentium regained the necessary scientific calm. Its presence in Portuguese law is very important.

  • português

    Desde o renascimento do estudo do Direito romano, no século xii, na Escola dos Glosadores de Bolonha, até ao século xvi (Renascença), as fontes eram interpretadas literalmente, segundo o método exegético. Não se pôs em causa o contributo da época clássica na proteção da vontade contra os vícios que a deturpavam e contra as divergências entre a voluntas e os verba. O pensamento dos jurisconsultos clássicos era genuíno. No século xvi surgiu a orientação humanista da escola francesa (mos gallicus) que se dedicou ao estudo do Direito romano clássico, procurando determinar as alterações (interpolações) produzidas nas fontes, sobretudo as épocas pós-clássica e justinianeia. E, no século xx, com a promulgação do Código Civil francês e do Código Civil alemão, os romanistas julgaram que a sua atividade se tinha esgotado e abandonaram a orientação do mos italicus, procurando recuperar a nova orientação do mos gallicus. Foram especialmente atingidos os fragmentos dos juristas clássicos em que a referência à voluntas (e a outros vocábulos que a manifestavam) nos negócios jurídicos se julgava interpolada. No século xx, a orientação do mos gallicus foi posta em causa e, em consequência, voltou a olhar-se para a época clássica como a época modelo do Direito romano e o estudo da voluntas contrahentium readquiriu a quietude científica necessária. A sua presença no Direito português é muito importante.