Resumen de Dados, vigilância e o setor privado no desenvolvimento de ferramentas de rastreamento de contatos durante a pandemia de COVID-19

Murilo Motta

• English

  The migration of several rights and services to digital platforms, due to the COVID-19 pandemic, gave rise to discussions regarding the privacy of user data. Given this context, this article analyzes the private sector’s role in the design of technologies used by national governments in their public policies to limit the spread of COVID-19. The analysis carried out explores the political economy of digital data in the contemporary world, as well as the existing legislation for the protection of personal data in Brazil. Then, the case of the cooperation between Apple and Google in the development of an application programming interface (API), which was made available for free for the development of contact tracing applications, is studied. In short, the article points to the importance of public debate on the role of large transnational companies in the design of technological tools used in the execution of public policies based on the collection of personal data.

• português

  A migração de diversos direitos e serviços para plataformas digitais, devido à pandemia de COVID-19, ensejou discussões quanto à privacidade dos dados dos usuários. Neste contexto, o objetivo deste artigo é analisar o papel do setor privado no desenho de tecnologias utilizadas por governos nacionais em suas políticas públicas de combate à disseminação da COVID-19. A análise realizada explora a economia política dos dados digitais no mundo contemporâneo, bem como a legislação de proteção de dados pessoais existente no Brasil. Em seguida, é estudado o caso da cooperação entre Apple e Google no desenvolvimento de uma interface de programação de aplicativos (API), disponibilizada gratuitamente para o desenvolvimento de aplicativos de rastreamento de contatos. Em suma, o artigo aponta para a importância do debate público sobre o papel de grandes empresas transnacionais no desenho das ferramentas tecnológicas utilizadas na execução de políticas públicas baseadas na coleta de dados pessoais.

  Submetido em: 2021-06-03.Aprovado em: 2021-06-08.