Resumen de Direito ao não trabalho da criança e do adolescente enquanto pressuposto para o desenvolvimento mental e físico

Marcela Andresa Semeghini Pereira, Lourival José de Oliveira

• English

  The present study aimed at the presentation of the historical aspects of the Rights of Children and Adolescents at the international and national levels with an emphasis on child labor as opposed to the right to leisure. Addressed the influence of evolutionary process obtained by international law on the right of the lowest in Brazil, bringing to the discussion their main characteristics and their legislation, proposing ways to secure these rights, on the principle of full protection especially in the development phase and psychological child's physical and adolescents. In Brazil, found that children and adolescents are in the labor market, by necessity or for not having another option to use the free time. It was found that at the present time, the work of children and adolescents in Brazil presents itself unworthy and inhuman, because of various factors. It was found that the effectiveness of the law does not work for children and adolescents is the duty of the family, society and the state, they must act so that the appreciation of the study of the intellectual and physical development, so that the practice of activities fun and uncommitted part of everyday life.

• português

  O presente estudo teve por objetivo a apresentação dos aspectos históricos dos Direitos da Criança e do Adolescente no plano internacional e nacional com ênfase no trabalho infantil em contraponto com o direito ao lazer. Abordou-se a influência do processo evolutivo obtido pelo Direito Internacional no direito do menor no Brasil, trazendo à discussão suas principais características e sua legislação, propondo meios que assegurem estes direitos, partindo do princípio da proteção integral em especial na fase de desenvolvimento psicológico e físico da criança e do adolescente. No Brasil, verificou que as crianças e os adolescentes estão no mercado de trabalho por necessidade ou por não terem outra opção de utilização do tempo livre. Constatou-se que no presente momento, o trabalho da criança e do adolescente no Brasil se apresenta de forma indigna e desumana, em razão dos mais variados fatores. Verificou-se que a efetividade do Direito ao não Trabalho da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado, estes devem atuar para que a valorização do estudo, do desenvolvimento intelectual e físico, de forma que a prática de atividades divertidas e descompromissadas façam parte do cotidiano.