Resumen de Governança das ppps no âmbito dos municípios brasileiros: um estudo de caso de Teresina
- português
O investimento em infraestrutura é parte essencial de uma estratégia para o desenvolvimento econômico sustentável. Neste contexto, as Parcerias Público-Privadas - PPPs surgiram como um mecanismo para enfrentar este desafio. As PPPs e concessões, de acordo com Campos (2014), se configurariam como um dos principais instrumentos para que os governos possam descentralizar a administração transferindo os investimentos ao setor privado, sem deixar de exercer o seu papel regulador e fiscalizador. Neste contexto, o escopo geral deste trabalho foi analisar as PPPs no âmbito municipal a partir da análise da governança. A investigação se beneficiou de uma abordagem metodológica qualitativa, com o estudo de caso da cidade de Teresina. Com o uso da técnica de análise documental, foram coletados documentos (leis, decretos, planos municipais etc.) nos sites das secretarias municipais da Prefeitura. A partir da leitura crítica dos documentos, realizou-se a análise da governança do município para a estruturação de projetos de PPPs. A principal contribuição para literatura deste artigo consiste em demonstrar o aumento da importância das PPPs e das concessões para o desenho das políticas públicas no nível local.
- English
Infrastructure investment is an essential part of a strategy for sustainable economic development. In this context, Public-Private Partnerships - PPPs emerged as a mechanism to face this challenge. PPPs and concessions, according to Campos (2014), would be one of the main instruments for governments to decentralize management by transferring investments to the private sector, while exercising their regulatory and supervisory role. In this context, the general scope of this work was to analyze PPPs at the municipal level from the analysis of governance. The investigation benefited from a qualitative methodological approach, with the case study of the city of Teresina. Using the document analysis technique, documents (laws, decrees, municipal plans, etc.) were collected on the websites of the municipal secretariats of the City Hall. From the critical reading of the documents, an analysis of the municipality’s governance was carried out for the structuring of PPP projects. The main contribution to the literature in this article is to demonstrate the increasing importance of PPPs and concessions for the design of public policies at the local level.
