Resumen de A propriedade imobiliária privada e os desafios dos países lusófonos, especialmente Portugal, Brasil, Cabo-Verde, Angola e Moçambique: aspectos legais e sociais na aplicabilidade das normas constitucionais ao direito da propriedade
Romulo Sérgio De Carvalho Guerra
Este estudo tem por objetivo discutir a propriedade imobiliária privada e os desafios do planejamento urbano nos países lusófonos e as mútuas contribuições ante a realidade interna de cada Estado Democrático de Direito. Pensado nesse reflexo social, percebeu-se alternativas viáveis à comunidade jurídica tendo por base a comparação entre as favelas Brasileiras, os bairros sociais e bairros da lata Portugueses, além das moradias Cabo Verdiana, Angolana e Moçambicana, cujo alcance das mazelas encontradas efetivamente se assemelham. Analisando a formação territorial e imobiliária do Brasil, enquanto colônia portuguesa, até a transição do período escravagista e da propriedade imobiliária pública para o período da exploração da propriedade imobiliária privada, veremos anos depois a criação das favelas brasileiras, a forma de organização daquelas moradias e a ausência do poder público no reconhecimento daquelas propriedades imobiliárias privadas. Em razão disso, tem-se como similar os desafios do planejamento urbano e da efetiva aplicação do direito da propriedade imobiliária privada nos países lusófonos cujo objetivo final é garantir a devida aplicação do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico dos direitos fundamentais, especialmente neste tempo de pandemia e isolamento social. A pesquisa possui abordagem qualitativa, método exploratório e revisão bibliográfica.
