Direito do trabalho como direito de justiça social: um diálogo com Nancy Fraser

• Autores: Cléber Lúcio de Almeida, Wania Guimaraes Rabello de Almeida
• Localización: Revista chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, ISSN-e 0719-7551, Vol. 14, Nº. 28, 2023, págs. 53-68
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Labor law as a social justice right: a dialogue with Nancy Fraser
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  • português

    O direito do trabalho legaliza e legitima o capitalismo, sistema de produção que tem como uma das suas características centrais a acumulação de capital também por meio da mercantilização do trabalho humano, mas, ao mesmo tempo, procura pro-teger os trabalhadores e as trabalhadoras no contexto deste sistema, o que demonstra a sua ambivalência. Este artigo pretende responder à seguinte indagação: o direito do trabalho, ao procurar proteger os trabalhadores e as trabalhadoras, contribui para a rea-lização da justiça social? Para tanto, é adotada a doutrina de Nancy Fraser, que, definin-do a substância da justiça social, a esta atribui três dimensões, quais sejam, distribuição, reconhecimento e participação. O artigo adotando o método indutivo, com revisão bibliográfica e documental, demonstra que o direito do trabalho constitui um direito de justiça social, que contempla as dimensões de distribuição, de reconhecimento e de participação, as quais servem, inclusive, para analisar criticamente ações e condutas que fragilizam ou neutralizam a atuação protetiva do direito do trabalho

  • English

    Labor law legalizes and legitimizes capitalism, a production system that has as one of its central characteristics the accumulation of capital also through the commodification of human labor, but, at the same time, seeks to protect workers in the context of this system, which demonstrates its ambivalence. This article aims to answer the following question: does labor law, by seeking to protect workers, contribute to the achievement of social justice? To this end, the doctrine of Nancy Fraser is adopted, who, defining the substance of social justice, attributes three dimensions to it, namely, distribution, recognition and participation. The article, adopting the inductive method, with bibliographic and documentary review, demonstrates that labor law constitutes a right of social justice, which encompasses the dimensions of distribution, recognition and participation, which also serve to critically analyze actions and conduct that weakens or neutralizes the protective action of labor law