Resumen de Segregação de massa e equilíbrio financeiro atuarial no Regime Próprio de Previdência Social

Wesllay Carlos Ribeiro

• español

  Con la Constitución Federal de 1988, el Regime Próprio de Previdência Social-RPPS ahora es utilizado por varias entidades federales, sin la existencia, sin embargo los estándares legales mínimos. Fue examinado en este estudio la evolución de reglamento constitucional sobre RPPS en relación con la coexistencia de los principios de equilibrio financiero y actuarial y la solidaridad en el caso de uso de la segregación de masas como una forma de abordar el sistema. Se utilizó la técnica de análisis documental y revisión de la literatura con el fin de determinar los datos de legislación, doctrina y jurisprudencia del Tribunal Supremo sobre el tema. Los resultados pueden verse dificultad existente en la armonización de los principios de solidaridad y equilibrio financiero y actuarial en el caso de la segregación de masas

• português

  Com a Constituição Federal de1988, o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS passou a ser utilizado por diversos entes federados, sem que existisse, todavia padrões legais mínimos. Examinou-se nesta pesquisa a evolução do regramento constitucional sobre o RPPS com relação à coexistência dos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e da solidariedade na hipótese de utilização da segregação de massa como forma de equacionamento do sistema. Utilizou-se a técnica da análise documental e da revisão bibliográfica com a finalidade de apurar dados da legislação, da doutrina e das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Como resultados pode se constatar dificuldade existente em harmonizar os princípios da solidariedade e do equilíbrio financeiro e atuarial na ocorrência da segregação de massa

• English

  With the Federal Constitution of 1988, the Regime Próprio de Previdência Social-RPPS became used by several federated entities, although there were no minimum legal standards. In this research the evolution of the constitutional rule on RPPS was examined in relation to the coexistence of the principles of financial and actuarial balance and solidarity in the hypothesis of the use of mass segregation as a way of equating the system. The technique of documentary analysis and bibliographical review was used in order to ascertain data of the legislation, doctrine and decisions of the Federal Supreme Court on the subject. As a result, there is a difficulty in harmonizing the principles of solidarity and financial and actuarial balance in the occurrence of mass segregation