Os Fundamentos Normativos para uma Metafísica dos Costumes: : O Direito como condição para a Liberdade Humana em Immanuel Kant

• Silveira Penha, Patrícia ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Piauí

     Universidade Federal do Piauí

     Brasil

     
• Localización: Kalagatos: Revista de Filosofia, ISSN-e 1984-9206, ISSN 1808-107X, Vol. 19, Nº. 1, 2022 (Ejemplar dedicado a: Inverno de 2022 - Publicação Contínua; eK22007)
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente trabalho tem como proposta abordar a concepção kantiana de direito a partir de um estudo da Introdução à Doutrina do Direito da Metafísica dos Costumes (1797). Assim, refletiremos acerca das questões fundamentais, como por exemplo, os conceitos de obrigação, lei universal do direito e a equidade como princípios que direcionam os indivíduos para liberdade humana. Portanto, concluímos que a doutrina filosófica do direito em Kant condiciona os indivíduos à realização de ações justas.