Panorama y análisis de la configuración legal y de la reglamentación interna de los Regímenes Especiales y Exceptuados de Contratación

• Autores: John Eliécer Maldonado Rincón
• Localización: Misión Jurídica: Revista de derecho y ciencias sociales, ISSN 1794-600X, Vol. 16, Nº. 25, 2023, págs. 217-244
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • Panorama e análise da configuração jurídica e do regimento interno dos Regimes Especiais e Excetuados de Contratação
  • Overview and analysis of the legal configuration and internal regulations of the Special and Excepted Contracting Regimes
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• Resumen
  • español

    Los regímenes especiales o exceptuados de contratación son instrumentos bajo los cuales se flexibilizan las normas de contratación estatal; sin embargo, se han convertido en regla general para la ejecución de recursos públicos en Colombia y un asunto problemático que genera interés de análisis.

    En tal sentido, el presente escrito aborda el panorama general de los regímenes especiales o exceptuados de contratación, sus rasgos característicos y la normativa actual que los afecta. Se comentan las regulaciones que asignan regímenes especiales y exceptuados de contratación en los últimos años y la manera como en Bogotá D.C., y en algunas entidades del orden nacional, sujetas a regímenes especiales o exceptuados de contratación, plasman en sus políticas o manuales de contratación los diferentes aspectos para llevar a cabo sus contratos.

    Se concluye con el análisis de los criterios para la fundamentación y consagración legal de regímenes especiales o exceptuados de contratación y, se identifican algunos aspectos que pueden aportar a mejorar la construcción de las políticas o manuales de contratación del régimen especial o exceptuado.

  • English

    Special or exempt contracting regimes are instruments under which state contracting rules are relaxed, however, they have become the general rule of execution of public resources in Colombia and a problematic issue that generates interest to analyze.

    In this sense, this paper addresses the general overview of special or exempt contracting regimes, their characteristic features and the current regulations that affect them. The regulations that assign special regimes and exempt from contracting in recent years are discussed, as well as the way in which Bogotá D.C and some national entities subject to special regimes or excepted from contracting reflect in their policies or contracting manuals the different aspects for carry out their contracts.

    It concludes with the analysis with the criteria for the foundation and legal consecration of special or excepted contracting regimes and some aspects that can contribute to improve the construction of contracting policies or manuals of the special or excepted regime are identified.

  • português

    Os regimes especiais ou isentos de adjudicação de contratos são instrumentos ao abrigo dos quais as regras em matéria de contratos públicos são flexibilizadas; no entanto, tornaram-se uma regra geral para a execução de recursos públicos na Colômbia e uma questão problemática que gera interesse para análise.

    Nesse sentido, este artigo aborda o panorama geral dos regimes especiais ou isentos de contratação, suas características e as regulamentações vigentes que os afetam. Os regulamentos que atribuem regimes especiais e isentos de contratação nos últimos anos e a forma como em Bogotá D.C., e em algumas entidades da ordem nacional, sujeitas a regimes de contratação especiais ou isentas, refletem em suas políticas ou manuais de contratação os diferentes aspectos para a realização de seus contratos.

    Conclui com a análise dos critérios de fundamentação e consagração legal dos regimes especiais ou isentos de contratação e identifica alguns aspectos que podem contribuir para o aprimoramento da construção das apólices ou manuais de contratação do regime especial ou excetuado.