Resumen de As fases do reformismo político do STF: Do conservadorismo governista ao conservadorismo dialógico

Breno Baía Magalhães, Valeska Dayanne Pinto Ferreira

• English

  This study will analyze the type of political reform proposed by the STF from the identification of the Court’s unders-tanding of the empirical and normative problems of the reformed institutes, its concern with the governability or representativeness of the political system, and whether the proposed changes had the intended effect. Finally, conside-rations will be made about the relationship between consti-tutional law, the political system and the theory of constitu-tional dialogues. The article concludes that the STF’s refor-mist stance can be illustrated by three phases conditioned by the country’s political situation and driven by different jurisprudential regimes: 1) non-reformist and pro-governa-bility during the period of democratic consolidation (1988-2001), anchored in a positivist hermeneutics; 2) progressive reformist, concerned with political representation during the period of democratic stability (2002-2015) and anima-ted by neoconstitutionalism and 3) dialogical conservatism backed by the thesis of constitutional dialogues ratifying reforms in favor of governability (2016 -).

• português

  Esse estudo analisará o tipo de reforma política proposta pelo STF a partir da identificação da compreensão da Corte sobre os problemas empíricos e normativos dos institutos reformados, de sua preocupação com a governabilidade ou representatividade do sistema político e se as mudanças propostas surtiram o efeito intencionado. Por fim, considerações serão tecidas sobre a relação entre o direito constitucional, o sistema político e a teoria dos diálogos constitucionais. O artigo conclui que a postura reformista do STF pode ser ilustrada por três fases condicionadas pela conjuntura política do país e impulsionada por construções dogmáticas estratégicas: 1ª Fase: não reformista e pró-governabilidade durante o período de consolidação democrática (1988-2001), ancorada em uma hermenêutica positivista; 2ª Fase: reformista progressista, preocupada com a representatividade política durante o período de estabilidade democrática (2002-2015) e animada pelo neoconstitucionalismo e 3ª Fase: conservadorismo dialógico lastreado pela tese dos diálogos constitucionais ratificadora de reformas em prol da governabilidade (2016 -).