A sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros: Uma avaliaçâo da lei responsabilidade fiscal entre 2000 e 2017

• Washington Luis Lima Ribeiro ^[1] ; Jorge Eduardo Macedo Simões ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

     Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

     Brasil

     
• Localización: Estudios Económicos: Argentina, ISSN 0425-368X, ISSN-e 2525-1295, Vol. 41, Nº. 82, 2024, págs. 223-249
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente estudo avalia a sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, objetivando verificar se o limite de endividamento estipulado por ela contribuiu para a promoção da sustentabilidade fiscal. Para tanto, estima-se uma função de reação fiscal com a inclusão de efeitos Threshold, numa estrutura de painel balanceado entre 2000 e 2017. Os resultados empíricos evidenciam que, no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, o saldo primário alcançado pelos estados brasileiros, média de 0.007 do PIB, não tem sido satisfatório para inibir o crescimento da dívida públic