regulação financeira e bancos de desenvolvimento: os acordos de Basiléia no Brasil e seus impactos sobre o banco do nordeste

• SOBREIRA, ROGÉRIO ^[1] ; MARTINS, NORBERTO MONTANI ^[2]
  1. [1] FVG
  2. [2] UFRJ
• Localización: Economia Política do Desenvolvimento, ISSN-e 2594-598X, Vol. 5, Nº. 14, 2012, págs. 75-95
• Idioma: portugués
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  • No Brasil, os bancos de desenvolvimento foram submetidos às exigências regulamentares dos Acordos de Basiléia, tenso sido tratados de modo idêntico às demais instituições componentes do sistema financeiro nacional. Contudo, dada a natureza idiossincrática dos mesmos, freqüentemente se argumenta que a aplicação dos acordos a este tipo de instituição não é adequada, tendo por última implicação torná-las menos fun- cionais ao processo de desenvolvimento econômico. O presente artigo tem por objetivo avaliar se a submissão do Bando do Nordeste do Brasil (BNB) aos procedimentos normativos de Basiléia I provocou uma perda de dinamismo dessa instituição, de modo a impedir integral ou parcialmente o cumprimento de suas funções. Conclui-se que a necessidade de adequação do BNB às regras de Basiléia levou a uma descapitalização relativa do banco e a uma alteração de sua política de crédito face às novas exigências, prejudicando o exercício de suas funções de banco de desenvolvimento.