Resumen de O acesso as tecnologias de informação e comunicação no Brasil: os reflexos da exclusão e da desigualdade digital nos direitos da personalidade

Dirceu Pereira Siqueira, Mayume Caires Moreira

• English

  The article deals with the incorporation of information and communication technologies (ICTs), focusing on the person in digital exclusion or inequality and the impact on personality rights. It analyzes the context of access and use of ICTs under the perspective of the free development of personality and the right of personality to psychic integrity. The research is guided by the following problem: what are the repercussions to the individual due to digital exclusion and inequality? The hypothetical deductive method is used and the documental and bibliographic research techniques are applied through the research of articles and books about the theme, collected from databases, especially EBSCOhost, as well as through the description and analysis of statistical data from the Regional Center of Studies for the Development of the Information Society (Cetic.br). The conclusions are that the distribution of information and communication technologies in Brazil is unequal and follows the same patterns of social, economic, political and cultural inequality/exclusion. Also, that this context generates damages to the free development of personality, resulting in an offense to psychic integrity.

• português

  O artigo trata da incorporação das tecnologias de informação e comunicação (TICs), tendo como enfoque a pessoa em exclusão ou desigualdade digital e o desencadear nos direitos da personalidade. Analisa o contexto de acesso e utilização das TICs sob a perspectiva do livre desenvolvimento da personalidade e do direito da personalidade à integridade psíquica. Norteia a pesquisa a seguinte questão problema: quais as repercussões à pessoa em razão da exclusão e desigualdade digital? Utiliza-se como método o hipotético dedutivo e aplica como técnica de pesquisas a documental e a bibliográfica realizada por meio da pesquisa de artigos e livros acerca da temática, coletados nas bases dados, em especial na EBSCOhost, assim como, mediante descrição e análise de dados estatísticos do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). Como conclusões, constata-se que a distribuição das tecnologias de informação e comunicação no Brasil se dá de forma desigual e segue os mesmos padrões da desigualdade/exclusão social, econômica, política e cultural. Também, que esse contexto gera prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade, resultando na ofensa à integridade psíquica.