Violência doméstica, lei maria da penha e os fatores que influenciam a denúncia

• Josiane Pinheiro Prestes de Souza ^[1] ; Fátima Regina Ney Matos ^[1] ; Ivanez Pinheiro Prestes ^[2]
  1. [1] Instituto Superior Miguel Torga, Portugal
  2. [2] Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Brasil
• Localización: New Trends in Qualitative Research, ISSN-e 2184-7770, Nº. 19, 2023
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Domestic violence, maria da penha law and the factors that influence reporting
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    Introduction: Situations of domestic violence result in a variety of consequences and physical, psychological and relational damage and, in the most serious cases, may lead to temporary or permanent incapacitation of the victim or even death. The Maria da Penha Law provides for the creation of mechanisms to curb domestic and family violence against women; it also deals with the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women and the Inter-American Convention to Prevent, Punish and Eradicate Violence against Women. It also provides for the creation of Courts for Domestic and Family Violence against Women and promotes changes to the Penal Code and the Criminal Execution law regarding the punishment of violence against women.

    Objective: Identify and understand the factors that influence the victim's decision-making in reporting acts of domestic violence. Specifically, the aim is to verify knowledge of the resources available to victims of domestic violence, as well as to analyze whether such resources influence the victim's decision to report the aggressor. Method: Basic qualitative research was carried out, with the participation of 12 women who identified themselves as victims of domestic violence. A semi-structured interview was used as a collection technique and categorical analysis was carried out to process the data. Results: Of those interviewed, four women did not report the aggressor, one of these left homes and preferred not to report it. Those who reported it did so for different reasons, such as betrayal, aggression in the presence of children, fear of losing their children, among others. Conclusions. The factors highlighted are related to financial and emotional dependence and discredit in justice.

  • português

    Introdução: As situações de violência no âmbito conjugal resultam numa diversidade de consequências e danos físicos, psicológicos, relacionais e nos casos mais graves, poderão conduzir à incapacitação, temporária ou permanente, da vítima ou, mesmo, à sua morte. A Lei Maria da Penha, dispõe a respeito da criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra mulher; trata também da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Dispõe ainda a respeito da criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e promove alteração no Código Penal e na lei de Execução Penal a respeito da punição da violência contra a mulher. Objetivo:  Identificar e compreender os fatores que influenciam a tomada de decisão da vítima em denunciar atos de violência doméstica. Especificamente pretende-se verificar o conhecimento dos recursos disponíveis à vítima de violência doméstica, bem como analisar se tais recursos influenciam na decisão da vítima denunciar o agressor. Método:  Foi feita uma pesquisa qualitativa básica, com a participação de 12 mulheres que se identificaram como vítimas de violência doméstica. Foi utilizada como técnica de colheita a entrevista semiestruturada e para o tratamento dos dados, foi feita análise categorial. Resultados: Das entrevistadas, quatro mulheres não denunciaram o agressor, uma destas saiu de casa e preferiu não denunciar. As que denunciaram, o fizeram por diferentes motivos, como traição, agressão na presença de filhos, medo de perder os filhos, entre outros. Conclusões. Os fatores apontados estão relacionados com a dependência financeira e emocional e por descrédito na justiça.