Marco regulatório para interligação da geração descentralizada no Brasil e avanços no licenciamento ambiental emitidos pelo estado do Ceará

• Correia de Sousa, Francisco Ricardo ^[1] ; Nascimento Fontenele, Vitor ^[2] ; Silveira Serra, Daniel ^[1] ; Carmo de Lima, Lutero ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual do Ceará

     Universidade Estadual do Ceará

     Brasil

     
  2. [2] Energy Green Brasil
• Localización: Latin American Journal of Energy Research - LAJER, ISSN-e 2358-2286, Vol. 10, Nº. 2 (Julho-Dezembro), 2023, págs. 63-73
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Regulatory framework for interconnection of decentralized generation in Brazil and environmental licensing advances issued by the state of Ceará
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  • English

    The construction of hydroelectric power plants in Brazil has become increasingly challenging in recent years, primarily due to the substantial distances between generation and load centers, as well as the significant environmental impacts caused by such projects. In 2012, the National Agency of Electric Energy (ANEEL) established the possibility of distributed generation (DG) of energy by consumers from utilities using renewable sources. Since then, numerous adaptations and updates have been made to the regulatory framework of Net-Metering in Brazil, particularly regarding the interconnection process, taxes, and environmental licensing, where the state of Ceará enacted innovative legislation. In this context, this study aimed to conduct a comprehensive review and evaluation of the regulatory framework for DG in Brazil, exploring its implications on future energy policies and the market potential for DG in the country. The analysis covered: (i) ANEEL regulations (Resolutions 414/2010, 482/2012, 517/2012, and 687/2015); (ii) environmental licensing regulations; and (iii) government incentives for photovoltaic systems. In conclusion, this work demonstrates that diversifying the energy matrix, driven by the increasing adoption of photovoltaic systems, is crucial to meet electricity demand in a scenario where the construction of hydroelectric power plants faces significant challenges. Ceará's pioneering approach to environmentallicensing could serve as an inspiring model for other states, while interconnectivity and proximity of generation to consumption centers emerge as promising strategies to address structural challenges and promote a more efficient, resilient, and sustainable electrical system

  • português

    A construção de usinas hidrelétricas no Brasil tem se tornado cada vez mais complicada nos últimos anos, principalmente devido às grandes distâncias entre os centros de geração e carga, bem como aos grandes impactos ambientais causados por tais empreendimento. Em 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu a possibilidade de geração distribuída (GD) de energia por parte dos consumidores das concessionárias a partir de fontes renováveis, e desde então muitas adaptações e atualizações foram feitas no marco regulatório do Net-Metering no Brasil, no que diz respeito ao processo de interligação, impostos e licenciamento ambiental onde o estado do Ceará editou uma legislação inovadora. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo fazer uma revisão e avaliação abrangente do quadro regulatório sobre GD no Brasil, e suas consequências nas futuras políticas energéticas e implicações no potencial de mercado de GD neste país. Para isso, foram analisados: (i) os regulamentos da ANEEL (Resoluções 414/2010, 482/2012, 517/2012 e 687/2015); (ii) os regulamentos sobre licenciamento ambiental; e (iii) os Incentivos do governo para sistemas fotovoltaicos. Em conclusão, o presente trabalho mostra que a diversificação da matriz energética, impulsionada pela adoção crescente de sistemas fotovoltaicos, é crucial para atender à demanda de eletricidade em um cenário onde a construção de usinas hidrelétricas enfrenta desafios significativos. A abordagem pioneira do Ceará no licenciamento ambiental pode servir como um modelo inspirador para outros estados, enquanto a interconectividade e a proximidade da geração com os centros de consumo emergem como estratégias promissoras para enfrentar desafios estruturais e promover um sistema elétrico mais eficiente, resiliente e sustentável.