Ewerton Ricardo Messias, André Luis Cateli Rosa
O presente estudo objetiva analisar se o instituto da Recuperação judicial de empresas possui viabilidade frente no âmbito da Análise Econômica do Direito, levando-se em consideração seus reflexos sobre custo do crédito no Brasil e consequentemente sobre a sociedade como um todo. O método de abordagem seguido foi o empírico-dialético, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e legislativa. Em conclusão, verificou-se que o instituto da Recuperação judicial de empresas, no atual cenário nacional, não possui viabilidade frente ao referencial teórico da Análise Econômica do Direito, haja vista que proporciona benefícios de curto prazo apenas para aqueles que participam diretamente de seu processo.
The present study aims to analyze whether the institute of judicial reorganization of companies has viability in the context of Economic Analysis of Law, taking into account its reflexes on the cost of credit in Brazil and consequently on society as a whole. The method of approach followed was empirical-dialectical, using bibliographic and legislative research. In conclusion, it was verified that the institute of judicial reorganization of companies, in the current national scenario, does not have viability in face of the theoretical framework of Economic Analysis of Law, considering that it provides short-term benefits only to those who participate directly in its process.
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