Eleições legislativas na Estónia (5 de março de 2023)

• Teixeira, Patrícia ^[1] ; Vieira, Susana ^[2]
  1. [1] Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa. Investigadora colaboradora do Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais (CEJEA), da Universidade Lusíada.
  2. [2] Licenciada em Relações Internacionais e mestranda em Segurança e Justiça, na Universidade Lusíada. Investigadora colaboradora do Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais (CEJEA), da Universidade Lusíada.
• Localización: Polis, ISSN 0872-8208, ISSN-e 2183-0118, Vol. 2, Nº. 7, 2023, págs. 221-226
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Nos termos do § 1 do Capítulo I da sua Constituição, a Estónia é uma república independente, soberana e democrática, residindo no povo a autoridade política suprema. No dia 5 de março de 2023, a Estónia assistiu à realização das eleições parlamentares para o Riigikogu. O presente texto tem como objetivo fazer uma breve análise a estas eleições, sendo que para tanto se fará previamente um enquadramento jurídico-constitucional, sobre as disposições que regem a realização daquela eleição e uma análise dos resultados proclamados.