Eleições legislativas no Reino da Dinamarca (1 de Novembro de 2022)

• Silva, Marisa ^[2] ; M. Rodrigues, Vânia ^[1] ; Miranda, Catarina ^[1]
  1. [1] Universidade do Minho

     Universidade do Minho

     Braga (São José de São Lázaro), Portugal

     
  2. [2] Mestranda em Ciências Jurídico Civilísticas na Universidade Lusíada (Porto). Investigadora colaboradora do Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais (CEJEA) da Universidade Lusíada.
• Localización: Polis, ISSN 0872-8208, ISSN-e 2183-0118, Vol. 2, Nº. 6, 2022, págs. 279-283
• Idioma: portugués
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  • O Reino da Dinamarca realizou as suas mais recentes eleições legislativas, no passado dia 1 de novembro de 2022, depois de a Primeira-Ministra, Mette Frederiksen, ter optado pela realização de novas eleições (sec. 32, subsec. 3, da Constituição). As eleições antecipadas surgem na sequência de um período de crise política, levando à solicitação pública por parte de um dos parceiros de coligação, o Partido Social Liberal, de que se convocassem eleições antecipadas, sob pena de retirarem o seu apoio no governo com apresentação de uma moção de censura. A Dinamarca é um dos estados fundadores da NATO e membro da União Europeia desde 1973. Não obstante a adesão à União Europeia, o Estado-membro rejeitou por duas vezes em referendo a adesão à moeda única6. É o país que detém o terceiro maior PIB per capita da Europa. O Reino da Dinamarca, como monarquia constitucional, possui um sistema de governo parlamentar representativo. O parlamento dinamarquês – Folketing, é unicameral, sendo composto por 179 deputados dos três países que constituem o Reino da Dinamarca – Dinamarca, Ilhas Faroé e Gronelândia. O chefe de governo é o primeiro-ministro, ficando o monarca incumbido da chefia do Estado, não possuindo qualquer poder de natureza política, como é comum nas monarquias constitucionais, isto é, as suas funções são estritamente cerimoniais e representativas.