Eleições Legislativas em Portugal (30 de Janeiro de 2022)

• Monteiro, Manuel ^[1] ; Pinto, Ricardo Leite ^[2]
  1. [1] Investigador Integrado do CEJEA-UL. Coordenador do Projecto “Observatório Eleitoral Internacional”. Grupo de Investigação “ Direito Publico e Teoria Política” CEJEA-UL)
  2. [2] Investigador Integrado do CEJEA-UL. Coordenador do Grupo de Investigação “ Direito Público e Teoria Política” CEJEA-UL
• Localización: Polis, ISSN 0872-8208, ISSN-e 2183-0118, Vol. 2, Nº. 5, 2022, págs. 235-244
• Idioma: portugués
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  • As últimas eleições legislativas em Portugal, as décimas sextas3 durante a 3ª República, tiveram lugar no passado mês de Janeiro do presente ano. Foram eleições antecipadas, determinadas pelo decreto presidencial de dissolução da Assembleia da República4, na sequência do chumbo parlamentar à proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo XXII Governo constitucional. Realizadas em período de elevada taxa de contaminação provocada pela pandemia Covid-19, estas eleições permitiram que o Partido Socialista (PS) não só se sucedesse a si próprio como partido mais votado, como recebesse a maioria absoluta dos Deputados eleitos. E com esta maioria absoluta, a quarta a ser alcançada por um só partido desde 19765, o PS conseguiu igualar o Partido Social Democrata (PSD) neste domínio. Mas para lá da maioria absoluta existiram outros factos que ajudam a individualizar as legislativas agora em análise. São factos que não se esgotaram no dia das eleições e que por isso continuam a provocar reflexão e debate.