A Representação Política e o Território (Uma proposta inspirada no modelo norueguês)

• Monteiro, Manuel ^[1] ; Moraes, Michelle ^[2] ; Venes, Nuno ^[3] ; Pinto, Ricardo Leite ^[4]
  1. [1] Investigador Integrado do CEJEA (Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada). Coordenador do “Observatório Eleitoral Internacional”. Grupo de Investigação “Direito Público e Teoria Política“
  2. [2] Investigadora Integrada do COMEGI (Centro de Investigação Organizações, Mercados e Gestão Industrial da Universidade Lusíada).
  3. [3] Investigador Integrado do COMEGI ( Centro de Investigação Organizações, Mercados e Gestão Industrial da Universidade Lusíada).
  4. [4] Investigador Integrado do CEJEA (Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada). Coordenador do Grupo de Investigação “Direito Público e Teoria Política“.

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• Localización: Polis, ISSN 0872-8208, ISSN-e 2183-0118, Vol. 2, Nº. 5, 2022, págs. 31-56
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Political representation and territory (A proposal inspired by the Norwegian model)
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• Resumen
  • English

    The “territorial fact” has never been absent in the political and constitutional discussion. Its topicality is particularly evident in the following issues: a) the debate on the phenomena of political decentralization, namely regionalization, and the nature of the political representation of the second chambers (senates); b) the dichotomous representation between city and countryside and, in general, the cleavage between the urban and the non-urban; c) the attempts to reconcile “the democracy of numbers with that of territory”, which have fuelled the discussion of a new conception of political representation. These three approaches are brought together here to discuss the criterion and the practical effects of the current electoral constituencies for the “Assembleia da República”, testing a formula for al- locating seats inspired by the Norwegian model, which fairly crosses population and territory.

  • português

    O “facto territorial” nunca esteve ausente na discussão política e constitucional. A sua actualidade é so- bretudo patente em torno dos seguintes tópicos: a) no debate sobre os fenómenos de descentralização política, designada- mente na regionalização, e na natureza da representação política das segundas câmaras (senados); b) na representação dicotómica entre a cidade e o campo e em geral na clivagem entre o urbano e o não urbano ;c) nas tentativas de conciliação “da democracia do número com a do território”, que vem alimentando a dis- cussão de uma nova concepção da repre- sentação política. Estas três aproxima- ções são aqui convocadas para discutir o critério e os efeitos práticos das actuais circunscrições eleitorais para a Assem- bleia da República, ensaiando fórmulas de afectação de mandatos inspirada no modelo norueguês, que cruza justamente população e território.