Facial Recognition Technology and Public Security in Brazilian Capitals: Issues and Problematizations

• Melo, Paulo Victor ^[1] ; Serra, Paulo ^[2]
  1. [1] Instituto de Comunicação da NOVA, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, Portugal
  2. [2] LabCom – Comunicação e Artes, Faculdade de Artes e Letras, Universidade da Beira Interior, Covilhã, Portugal
• Localización: Comunicação e Sociedade, ISSN-e 2183-3575, ISSN 1645-2089, Nº. 42, 2022 (Ejemplar dedicado a: Crime, Justiça e Média), págs. 205-220
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Tecnologia de Reconhecimento Facial e Segurança Pública nas Capitais Brasileiras: Apontamentos e Problematizações
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• Resumen
  • English

    Based on the identification and analysis of proposals presented by municipal public administrators, this paper notes the relationship between digital technologies and general security in Brazil. The government programs prepared by the current mayors of all capitals of the country in the last municipal election (2020), and filed with the Superior Electoral Court, were selected as a research corpus. As the main results of the analysis, we lay out the following: the forecast of the use of digital technologies in public security by 15 of the current 26 mayors of capital cities, the party pulverization and the geographic diversity of these managers, the concealment of potential problems in the application of these technologies. Adopting the notions of surveillance capitalism (Zuboff, 2018/2020) and algorithmic racism (Silva, 2019), we conclusively understand that digital technologies applied to public security must consider the possible ethical, social, political, and cultural implications, especially in a country marked by structural racism, so that, in fighting crime and expanding protection, violence against historically discriminated groups is not perpetuated.

  • português

    A partir da identificação e análise de propostas apresentadas por gestores públicos municipais, o presente artigo tece apontamentos sobre a relação entre tecnologias digitais e segurança pública no Brasil. Como corpus de pesquisa, foram selecionados os programas de governo elaborados pelos atuais prefeitos de todas as capitais do país na última eleição municipal (2020) e protocolados no Tribunal Superior Eleitoral. Como principais resultados da análise, apontam-se aqui: a previsão de uso de tecnologias digitais na segurança pública por 15 dos atuais 26 prefeitos de capitais, a pulverização partidária e a diversidade geográfica desses gestores, o ocultamento de potenciais problemas na aplicação dessas tecnologias. Adotando as noções de capitalismo de vigilância (Zuboff, 2018/2020) e racismo algorítmico (Silva, 2019) compreende-se em termos conclusivos que, sobretudo em um país marcado pelo racismo estrutural, as tecnologias digitais aplicadas à segurança pública devem ser pautadas considerando as possíveis implicações éticas, sociais, políticas e culturais, de modo que, na busca pelo combate à criminalidade e por ampliação da segurança, não se perpetue violências contra grupos historicamente discriminados.