Concentração: os desafios à entidade reguladora da comunicação social

• Silva, Elsa Costa e ^[1]
  1. [1] Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Universidade do Minho, Braga
• Localización: Comunicação e Sociedade, ISSN-e 2183-3575, ISSN 1645-2089, Nº. 11, 2007 (Ejemplar dedicado a: A Regulação dos Media em Portugal), págs. 87-98
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Está ainda por se fazer um debate significativo sobre a concentração dos media em Portugal. Apesar da constituição portuguesa declarar que cabe ao Estado a obrigação de prevenir a concentração da comunicação social, não há ainda um enquadramento legal para na prática a prevenir; longe disso, a lei portuguesa tende a favorecê-la. Todavia, a concentração, em si mesma, não tem necessariamente que ser uma coisa negativa; de facto pode acarretar aspectos tanto positivos como negativos. Ao novo regulador, com a função de lidar com a concentração dos meios de comunicação social, caberá a tarefa de objectivar esta problemática, ao traçar limites e definir quais são, de facto, as verdadeiras ameaças ao pluralismo e diversidade de pontos de vista.