Justifying civil desobedience in a positivist approach

• Nascimento, Matheus Colares do ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Pará
• Localización: Ethics, Politics & Society, ISSN 2184-2582, ISSN-e 2184-2574, Nº. 4, 2021 (Ejemplar dedicado a: Ethics, Politics & Society. A Journal in Moral and Political Philosophy), págs. 46-68
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Justificando a desobediência civil em uma abordagem positivista
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• Resumen
  • English

    This paper’s goal is to demonstrate that civil disobedience can be treated as a valid form of dissent in a positivist approach to legal philosophy. Two possible objections emerge against our proposal: the fact that (1) the positivist perspective could not allow appeals deriving from social causes to influence the legal system and, for that reason, (2) civil disobedience could only be regarded as a potential pathology of the legal system. We shall argue that these two objections are mistaken. To that end we will make use of concepts coined by H. L. Hart. With them we will demonstrate that the claims forwarded through civil disobedience actually presuppose the existence of a legal system. For this reason, it cannot present the above risk.

  • português

    O objetivo desse trabalho é demostrar como a desobediência civil pode ser tratada no âmbito de uma filosofia do direito de orientação positivista como uma forma de dissenso válida. A princípio, haveria dois obstáculos para isso: o fato de que (1) tal perspectiva seria insensível a acomodar apelos a causas sociais no sistema jurídico e, por isso, (2) a desobediência civil só poderia ser nela compreendida como oferecendo o risco de uma patologia jurídica. Pretendemos mostrar que esses dois pontos são equivocados a partir de conceitos mobilizados por H. L. Hart. Com eles, argumentaremos que as reivindicações feitas através da desobediência civil, na verdade, pressupõem a existência de um sistema jurídico. Por esse motivo, ela não pode apresentar o risco acima.