Quem deve ter direito a participar em que decisões no processo democrático? Este “problema da delimitação” é uma questão central para a democracia, e tem importância tanto teórica como prática. Todas as diferentes noções de democracia têm, pelo menos, uma coisa em comum: uma referência a uma comunidade de indivíduos, “um povo”, que toma decisões de forma democrática. No entanto, que uma decisão seja tomada de acordo com um método democrático por um determinado grupo de pessoas não é suficiente para que a decisão seja democrática ou satisfatória numa perspectiva democrática. O grupo tem também de ser o grupo certo. Mas o que é que faz com que um grupo seja o grupo certo? Tem sido surpreendentemente difícil determinar os critérios com os quais devemos identificar os membros do povo que têm o direito de participar em decisões colectivas. Neste artigo, irei revisitar alguns dos problemas discutidos no meu artigo de 2005 à luz de críticas recentes e da discussão da minha posição na literatura, e abordarei algumas questões novas.
Who should have a right to take part in which decisions in democratic decision making? This “boundary problem” is a central issue for democracy and is of both practical and theoretical import. If nothing else, all different notions of democracy have one thing in common: a reference to a community of individuals, “a people”, who takes decision in a democratic fashion. However, that a decision is made with a democratic decision method by a certain group of people doesn’t suffice for making the decision democratic or satisfactory from a democratic perspective. The group also has to be the right one. But what makes a group the right one? The criteria by which to identify the members of the people entitled to participate in collective decisions have been surprisingly difficult to pin down. In this paper, I shall revisit some of the problems discussed in my 2005 paper in light of some recent criticism and discussion of my position in the literature, and address a number of new issues.
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