Resumen de A litigância climática e os interesses das futuras gerações: o caso Neubauer et al. vs. Alemanha

Elisa Maffassiolli Hartwig, Délton Winter de Carvalho

• português

  O presente artigo possui como objetivo analisar a recente decisão do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha no caso Neubauer et al. Vs. Alemanha, a partir das lentes do princípio da equidade intergeracional e dos interesses das presentes e futuras gerações. Dessa forma, o artigo se divide em dois eixos; na primeira parte visa-se a desmembrar o conceito de litigância climática, seus objetivos e tendências mundiais, bem comoprincípio da equidade intergeracional, adotado por diversas cortes constitucionais em casos climáticos como razão de decidir, e sua importância na defesa dos interesses das futuras gerações. Na segunda parte do trabalho, passa-se à análise dadecisão do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, no caso Neubauer et al. vs. Alemanha. Demonstrar-se-á que o caso em tela, ao seguir as tendências observadas mundialmente em litígios climáticos, inova em sua abordagem da relação entre crise climática e garantias de liberdade, ao possuir um olhar voltado aos interesses das gerações vindouras, podendo servir como modelo para diversos litigantes ao redor do mundo. O desenvolvimento da pesquisa tem como abordagem o método dedutivo

• English

  This article aims to analyze the recent decision of the Federal Constitutional Court of Germany in the case Neubauer et al. Vs. Germany, from the lens of the principle of intergenerational equity and the interests of present and future generations. Thus, the article is divided into two axes; in the first part it aims to break down the concept of climate litigation, its objectives and global trends, as well as the principle of intergenerational equity, adopted by several constitutional courts in climate cases as ratio decidendi, and its importance in defending the interests of future generations. In the second part of the work, the decision of the Federal Constitutional Court of Germany, in the case Neubauer et al. vs. Germany, is properlyanalyzed. It is demonstrated that the case at hand, by following the trends observed worldwide in climate disputes, innovates in its approach to the relationship between climate crisis and guarantees of freedom, by having a look at the interests of future generations, serving as a model for several litigants around the world. The development of the research has as approach the deductive method