Resumen de Jurisprudência ambiental internacional comentada e suas conexões com o direito ambiental brasileiro: caso Chernobyl

Alexandre Oheb Sion, Izadora Gabriele dos Santos Oliveira, Lucas Fonseca Marinho, Álvaro A. Sánchez Bravo

• English

  This article aims to evaluate in a systemic way the regulatory and judicial consequences driven by the Chernobyl case at the international level and in Brazil, and for the analysis of the Brazilian scenario, the cumulative impacts and consequences due to the proximity of the event related to the Cesium-137 case will be considered. The methodology used was the theoretical-documentary deductive type, with bibliographic analysis, legal and, mainly, jurisprudential. It concluded the creation of a robust system in response to Chernobyl, worldwide and nationally, which, although not perfectly adequate, ensures the regulation of nuclear activity and provides means for monitoring and preventing accidents of this magnitude. On the other hand, several problems remain unresolved, requiring a continuous effort to update national and international standards on the subject

• português

  O presente artigo pretende avaliar de forma sistêmica as consequências regulatórias e judiciais impulsionadas pelo caso Chernobyl em âmbito internacional e no Brasil, sendo que, para a análise do cenário brasileiro, serão considerados os impactos e consequências cumulativas em razão da proximidade do evento relacionado ao caso Césio-137. A metodologia utilizada foi a teórico-documental do tipo dedutivo, com análise bibliográfica, legal e, principalmente, jurisprudencial. Concluiu-se a criação de um sistema robusto em resposta à Chernobyl, mundial e nacionalmente, que, apesar de não ser perfeitamente adequado, garante a regulamentação da atividade nuclear e fornece meios para fiscalização e prevenção de acidentes dessa magnitude. Por outro lado, vários problemas ainda continuam sem solução, requerendo um esforço contínuo para a atualização das normas nacionais e internacionais sobre o tema