O Poder de Polícia nas Sociedades de Vigilância: história, limites e perspectivas

• Valter Shuenquener de Araujo ^[1] ; GABRIEL DE ANDRADE CAVALCANTI ^[1]
  1. [1] Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 2, 2023, págs. 541-561
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Police Power in the Surveillance Societies: history, limits and perspectives
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• Resumen
  • English

    Today’s technological advance, far from being a panacea, has brought, in addition to indisputable benefits, many othernegative aspects.Among these, we emphasize the Surveillance States, which, as in the famous orwellian dystopia, trytomonitor and control their respective population. In this scenario, the police power occupies a prominent position, since it is through him that the measures in question are usually justified.Nevertheless, such modelhas been, with no small reason, widely criticized. Therefore, this articleintends to simultaneously shed light on the healthy debate about surveillance societies and to resume the prestigie of police power as a fundamental category of administrative law dogmatics. The methodology used will be bibliographic and the objective of the research will be to contribute to the debate about the limits of police power in the contemporary world

  • português

    O atualavanço tecnológico, longe de seruma panaceia, trouxe consigo, para além de indiscutíveis benesses, outros tantos aspectos negativos. Dentre eles, damos ênfase aosEstados de Vigilância, que, nos moldes da célebre distopia Orwelliana, intentamvigiar e controlar suas respectivas populações. Nesse cenário,opoder de políciaocupa posição de destaque, posto que,por seu intermédio, as medidas em comentosão adotadas.Todavia, tal modelo tem sido, com não poucas razões, amplamente criticado. Com efeito,o presente artigo pretende concomitantemente lançar luz sob o salutar debate a respeito das sociedades de vigilância e retomar o prestígio do poder de polícia enquanto categoria fundamental da dogmática do Direito Administrativo.A metodologia utilizada será a bibliográfica e o objetivo da pesquisa será o de contribuir para o debate acerca dos limites do poder de polícia no mundo contemporâneo