Do direito à educação e da sua circunstância: reflexões sobre educação em democracia e seus obstáculos

• Cunha, Paulo Ferreira da ^[1]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Revista Lusófona de Estudos Culturais (RLEC)/Lusophone Journal of Cultural Studies (LJCS) Revista Lusófona de Estudos Culturais, ISSN 2184-0458, ISSN-e 2183-0886, Vol. 3, Nº. 2, 2016 (Ejemplar dedicado a: Science and knowledge: policies and discourses; 7–17 | 19–29)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Of rigth to education and of its circumstance: thougths on education in democracy and its obstacles
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  • português

    O direito à educação é um direito não apenas constitucionalmente consagrado e, como tal, um direito fundamental positivo, mas também um direito natural, decorrente da natureza das coisas e da necessidade vital de aperfeiçoamento da Pessoa. Ao contrário de alguns direitos que são concebidos como meras prerrogativas atribuíveis diretamente a beneficiários praticamente sem obstáculos ou refração, o direito à educação, pela sua natureza, também necessita para se efetivar de um ambiente propício e de mediadores: não apenas os veículos educativos, familiares, mediáticos e escolares, como ainda pessoas que desejem ser titulares ativos desse direito. No presente artigo são assinalados diversos aspetos da contextualização dessa “circunstância”, como diria Ortega, deste direito singularíssimo, que tanto demanda a ação do Estado, como dos agentes educativos e culturais, como ainda e fundamentalmente dos cidadãos sujeitos e não objetos da educação. Pretende-se, assim, refletir de forma originária e sem complicadores ou preconceitos politica ou educacionalmente corretos sobre o Direito à Educação e os seus protagonistas, bem como sobre as suas dificuldades, que existem mesmo em contexto democrático.

  • English

    The right to education is not only a constitutionally stipulated right and a positive fundamental right. It is also a natural right, arising from the nature of things (natura rerum) as well as from the vital need of person perfectioning. However, unlike some rights conceived as mere prerogatives directly ascribed to beneficiaries with virtually no obstacles or refractions, the right to education, due to its nature, needs, in order to be effective, an enabling environment as well as mediators: not merely the educational means, such as family, media and school, but also people who desire to be active holders of this right. This article focuses on various aspects which contextualise this “circumstance”, as Ortega would say, of this singular right, which demands so much action, not only from the State and from the educational and cultural sectors, but also, and most importantly, from the citizens understood as subjects and not objects of education. It is intended, therefore, to think originally of the right to education and its protagonists, without complications, political prejudices or politically and educationally correct prejudgments. Additionally, the intention is to think about the difficulties still remaining even in democratic contexts.