A pessoa sem conteúdo: uma inflexão a respeito dos direitos da personalidade a partir do impessoal

• Diogo Valério Félix ^[1] ; Alessandro Severino Valler Zenni ^[2]
  1. [1] Universidade Cesumar
  2. [2] Universidade Estadual de Maringá
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 3, 2023, págs. 1787-1814
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The person without content: an inflection regarding the rights of personality from the impersonal
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  • português

    A problematização a respeito dos direitos de personalidade fundada a partir de elementos substanciais (predicados) entendidos como “essenciais” ao homem, exige uma crítica, em termos de reflexão, iniciando-se pelo conceito jurídico-político de pessoa, a qual se defineem razão de sua distinção em relação ao homem, não só da condição ontológica do humano, mas, também, da operação da pessoa como formadedispositivo.O estudo em comento apresenta-se pelo método hipotético-dedutivo, umexame questionador quanto àidentidade entre pessoa e homem, em oposiçãoàs concepções substancialistas e personalistas que imbricam direito e pessoa.

  • English

    The questioning about the rights of personality based on substantial elements (predicates) understood as "essential" to man, requires a critique, in terms of reflection, from the concept of juridical-political person, which if defined by reason of its distinction in relation to man, requiring a reflection on not only the ontological condition of man, but also the operation of the person from the dispositive form. The study in question presents, from the hypothetical-deductive method, a critique of the identity between person and man, in opposition to substantialist and personalist conceptions regarding the relationship between law and person.