A principiologia na literatura tributária brasileira: história, direito e política.

• Jeferson Teodorovicz ^[1]
  1. [1] Fundação Getúlio Vargas
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 3, 2023, págs. 1724-1768
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The principiology in Brazilian tax literature: history, law and politics
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• Resumen
  • English

    This paper seeks to offer a panoramic view of the different historical contours of recognition and understanding of the two so-called "tax principles" or "principles of taxation", especially understood between the degrees of Political Science, Financial Sciences, Political Economy, Economic Sciences and, finally, hair Tax Law. From a hypothetical-deductive methodological proposal, we seek to answer, through a qualitative approach, the following question (problem): a principled tax understanding in the Science of Tax Law is a totalitarian understanding that allows different perspectives, varied according to the adoption. reference systems (legal, economic, sociological, philosophical, etc.)? It is hypothesized that the transit of the discipline involves different understandings of principles, which affect the proper way of exercising the Science of Tax Law (in a systematic understanding). The main research tool will be the bibliographic and documentary survey on different areas of knowledge, without ignoringthe tax legislation affected by these influences.

  • português

    O presente trabalho busca oferecer visão panorâmica sobre os diferentes contornos históricos de reconhecimento e compreensão dos chamados “princípios tributários” ou “princípios da tributação”, especialmente compreendidos entre as lições da Ciência Política, da Ciência das Finanças, da Economia Política, das Ciências Econômicas e, finalmente, pelo Direito Tributário.A partir de uma proposta metodológica hipotético-dedutiva, busca-se responder, através de uma abordagem qualitativa, a seguinte questão (problema): a compreensão principiológica tributária na Ciência do Direito Tributário é una eabrangenteou permite diferentes perspectivas, variadas conforme a adoção preliminar de diferentes sistemas de referências (filosóficos jurídicos, econômicos, sociológicos, etc.,)? Parte-se da hipótese de que o trânsito da disciplina comporta diferentes compreensões principiológicas, que afetam a própria forma de enxergar a Ciência do Direito Tributário (em uma compreensão sistemática).A principal ferramenta de pesquisa será o levantamento bibliográfico e documentalsobre diferentes campos do conhecimento, sem ignorara legislação tributária afetada por essas influências.