Inteligência artificial e redução de litigiosidade: implementação em meios extrajudiciais de resolução de controvérsia

• Rodrigo Borges Valadão ^[1] ; Bruno de Macedo Dias ^[2]
  1. [1] Universität Freiburg
  2. [2] Universidade do Vale do Itajaí
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 3, 2023, págs. 1674-1694
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Artificial intelligence and reduction in litigation: evolution of the extrajudicial solution for conflicts
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• Resumen
  • English

    Artificial intelligence brings several solutions and new perspectives to diverse sciences and professions. It is obvious that debates regarding possible applicationson Courts and legal science should gather much attention.This is not as much a matter of “if” it will happen–it is an issue of “when”, “how” and the “intensity” it will affect legal science. Nevertheless, its applications should not befirstconsidered as a way of increasing the speed and number of rulingsin systems that experience an overburden of the Judicial Branch represented in a prohibitive number of cases, like Brazil, where the newer legislation in civil procedure shows more focus on repetitivelawsuits than complex legal debates. It seems artificial intelligence can offer excellent possibilities for conflict resolutions, mainly those that follow repetitive patterns.Through the deductive reasoningand the Cartesiananalysis, this study conducts a quantitative and qualitative examinationof official reports and legal literature. The objectiveof the research is to evaluatethe benefits of using artificial intelligence on those conflicts before the beginningof a judicial dispute. Theconclusion is that, in avoiding a new lawsuit all togethercan have a positive impact in the excessive litigiousness in Brazil.

  • português

    Com a chegada de soluçõesde inteligência artificial nas mais diversas áreas do conhecimento e profissões, é inevitávelque ela passe a ocupar um espaço de destaque em algum momento. Não é uma dúvida sobre “se”isso ocorrerá, mas de “quando”, “como”e em qual intensidade ela ocorrerá. O grande problema, contudo, é que a ferramenta está sendo pensada especialmente em um contexto quepoderia receber melhor reflexão. O Poder Judiciário encontra sobrecarregado por um volume impróprio de ações e sucessivas evoluções legislativas ajustam o processo civil, prioritariamente, a dar vazão e velocidade a demandas repetitivas, com as questões de maiorindagação sem grande destaque. A inteligência artificial traz possibilidades excelentes para a resolução de litígios, especialmente os repetitivos, que sigam padrões identificáveis.Através do método dedutivo e tratamento cartesiano dos dados, com análisequantitativae qualitativados dados oficiais e da literatura disponível, o objetivo deste estudo é verificar os ganhos de aplicar a inteligência artificial nos conflitos repetitivos antes que eles cheguem ao Poder Judiciário. Com isso, é possível concluir que esses litígios sequer chegam a se tornar um processo, com consequente redução de litigiosidade