A sociedade transumanista e a responsabilidade civil na reprodução humana assistida: uma análise a partir do erro dos bancos de sêmen

• Valeria Silva Galdino Cardin ^[1] ; Jaqueline Silva Paulichi ^[1]
  1. [1] UNICESUMAR
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 3, 2023, págs. 1431-1452
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Transhumanist society and liability in human assisted reproduction: an analysis based on the semen’s bank error
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• Resumen
  • English

    In this research, the issue of civil liability arising from the use of technology in assisted human reproduction techniques will be analyzed. The transhumanist society is moving towards human betterment, through medicine and technology. Thus, assisted reproduction techniques must be used ethically and in compliance with the provisions of the CFM Resolutions. The use of new technologies of assisted reproduction is accepted for cases of infertility of the couple, and technological science makes it possible to make choices regarding the characteristics of the child. Thus, there are numerous cases of error when choosing the genetic material, or in its handling, which gives rise to civil liability actions against the clinics. As a general objective, it aims to evaluate the civil liability due to the error in the manipulation of sperm in the semen banks. As specific objectives, the principles applied to family planning, the transhumanist society and the use of assisted reproduction techniques are initially presented. Finally, the responsibility resulting from the error in the handling of sperm is analyzed. There will be civil liability of the semen bank and the professionals responsible for handling these materials. In this research, the hypothetical-deductive method was used, using bibliographic research for the construction of this work

  • português

    Nesta pesquisa será analisada a temática da responsabilidade civil decorrente do uso da tecnologia nas técnicas de reprodução humana assistida. A sociedade transumanista caminha para o melhoramento humano, através da medicina e tecnologia. Assim, as técnicas de reprodução assistida devem ser utilizadas com ética e atendendo às disposições das Resoluções do CFM. Admite-se o uso das novas tecnologias de reprodução assistida para os casos de infertilidade do casal, e a ciência tecnológica possibilita a realização de escolhas das características da criança. Dessa maneira, existem inúmeros casos de erro ao se escolher o material genético, ou em seu manuseio, o que enseja as ações de responsabilidade civil contra as clínicas. Como objetivo geral visa-se avaliar a responsabilidade civil em decorrência do erro na manipulação do esperma nos bancos de sêmen. Como objetivos específicos, apresentam-se inicialmente os princípios aplicados ao planejamento familiar, a sociedade transumanista e o uso das técnicas de reprodução assistida. Por fim, analisa-se a responsabilidade decorrente do erro na manipulação de esperma. Haverá a responsabilidade civil do banco de sêmen e dos profissionais responsáveis pelo manuseio destes materiais. Nesta pesquisa se utilizou o método hipotético-dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica para a construção deste trabalho