Access to social housing in Lisbon Metropolitan Area: Housing programmes, policies and basic laws

• Silva Lopes, Sara ^[1] ; Marat-Mendes, Teresa ^[2]
  1. [1] ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa DINÂMIA'CET Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território
  2. [2] DINÂMIA'CET-Iscte - Centre for Socioeconomic and Territorial Studies
• Localización: Finisterra: Revista Portuguesa de Geografia, ISSN 0430-5027, Vol. 58, Nº Extra 124, 2023 (Ejemplar dedicado a: Número especial: Inovação e Excelência na Geografia: jovens investigadores nas ciências geográficas e do território), págs. 105-123
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Acesso à habitação social na área metropolitana de Lisboa: Programas, políticas e leis de bases da habitação
  • Acceso a la vivienda social en la zona metropolitana de Lisboa: Programas, políticas y leyes básicas de vivienda
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• Resumen
  • español

    Este artículo profundiza en la cuestión del reciente acceso a la vivienda social en Portugal, habida cuenta de los crecientes desafíos para garantizar una vivienda adecuada. La inversión pública sin precedentes en el pilar de la vivienda suscita importantes consideraciones. Nos lleva a cuestionar si la eficacia de las actuales políticas de vivienda y las leyes básicas para garantizar una vivienda adecuada, y explorar si hay un intento urbano de relacionar la casa con el hábitat desarrollos recientes en materia de vivienda social.

    Para abordar estas cuestiones iniciales, el estudio se centra en tres aspectos concretos de los recientes programas de vivienda social: i) las políticas de vivienda; ii) las leyes básicas; y iii) programas preliminares para concursos de proyectos y pliegos de condiciones para contratos de rehabilitación. La metodología implica la selección de estudios de caso de urbanizaciones en el Área Metropolitana de Lisboa para su análisis, centrándose en parámetros como i) ubicación; ii) tipo de intervención iii) número de viviendas y tipologías; iv) dimensiones de la construcción bruta de viviendas; y v) la relación entre la casa y su hábitat. Los resultados preliminares subrayan los avances en materia de vivienda social, destacando la importancia y la necesidad no sólo de la articulación entre los actuales programas de vivienda, las políticas y las leyes básicas, con el fin de garantizar una vivienda y un hábitat adecuados, sino también el papel insustituible del Estado y del Gobierno Central para definir estas políticas y dirigirse a los municipios para ejecutarlas.

  • English

    This paper delves into the issue of recent access to social housing in Portugal, given the escalating challenges in securing adequate housing. The unprecedented public investment within housing raises important considerations. It leads us to question the effectiveness of current housing policies and basic laws in guaranteeing adequate housing and exploring if there an urban attempt to relate the house to the habitat in recent developments on social housing. To address these initial inquiries, we focuses on three specific aspects within the realm of recent social housing programmes: i) housing policies; ii) basic laws; and iii) preliminary programmes for design contests and specifications for rehabilitation contracts. The methodology involves selecting case studies of housing estates in the Lisbon Metropolitan Area, while analysing parameters such: i) location; ii) intervention type iii) number of dwellings and their typologies; iv) dimension of the housing gross construction; and v) relation between the house and the habitat. Preliminary findings underscore advancements in social housing, emphasizing the importance and need not only for the articulation between current housing programmes, policies and basic laws, in order to guarantee adequate housing and habitat, but also the irreplaceable role of the State and the Central Government to define these policies and approach municipalities to execute them.

  • português

    Este artigo aborda a questão do recente acesso à habitação social em Portugal, tendo em conta os desafios crescentes para garantir uma habitação adequada. O investimento público sem precedentes no pilar da habitação suscita reflexões importantes. Leva-nos a questionar a eficácia das actuais políticas habitacionais e leis de bases na garantia de habitação adequada e a explorar a existência de uma tentativa urbana de relacionar a casa com o habitat nos desenvolvimentos recentes de habitação social. Para responder a estas questões iniciais, o estudo centra-se em três aspectos específico no âmbito dos recentes programas de habitação social: i) políticas habitacionais; ii) leis de bases; e iii) programas preliminares de concursos de concepção e cadernos de encargos de empreitadas de reabilitação.  A metodologia envolve a selecção de estudos de caso de conjuntos habitacionais na Área Metropolitana de Lisboa para análise, centrando-se em parâmetros como i) localização; ii) tipo de intervenção iii) número de fogos e tipologias; iv) dimensões da construção bruta da habitação; e i) a relação entre a casa e o seu habitat. Os resultados preliminares evidenciam avanços da habitação social, enfatizam a importância e a necessidade não só da articulação entre os actuais programas, políticas e leis de bases da habitação, de forma a garantir uma habitação e um habitat adequados, mas também o papel insubstituível do Estado e do Governo Central na definição dessas políticas e na aproximação dos municípios à sua execução.