Resumen de As Cortes vintistas e a conspiração contrarrevolucionária dos diplomatas portugueses

Maria da Conceição Meireles Pereira

• English

  At the beginning of 1821, shortly after its early reunions, the Portuguese Sovereign Congress became aware of a conspiracy hatched by certain diplomats of the former regime to obstruct the course of events initiated by the Portuguese Liberal Revolution of August 1820. The actions of five diplomats aimed to block commercial trade, refuse to issue passports and to intervene in the national territory of the powers of the Holy Alliance. On the basis of the report of an investigation, a parliamentary commission issued a judgement on the alleged conspiracy, indicating the actions taken by each of those involved and the measures that should be taken. This document raised diverse criticisms and heated debates, showing a wide variety of opinions on how to deal with these diplomats, namely, how to evidence, classify, punish and judge their crimes. This paper aims to analyse the evolution of this debate in Congress, from its inception to its end, within a framework of internal reforms and the reinforcement of conservatism at an international level, taking into consideration the dialectic between the counterrevolution and the revolutionary dynamics that marked the years 1820-1823.

• português

  Pouco depois de entrarem em funções, nos inícios de 1821, as Cortes vintistas de Lisboa tomaram conhecimento de uma conspiração urdida por alguns diplomatas do antigo regime para obstaculizar o curso de acontecimentos iniciado pela Revolução Liberal portuguesa de agosto de 1820. Os procedimentos de cinco diplomatas visaram o bloqueio comercial, a recusa de passaportes e a intervenção em território nacional das potências da Santa Aliança. Com base num relatório de averiguações, uma comissão parlamentar emitiu um parecer sobre a alegada conspiração, indicando a atuação de cada um dos envolvidos e as medidas que deviam ser tomadas. Este parecer suscitou críticas diversas e debates exaltados, a evidenciar uma pluralidade de opiniões sobre como lidar com esses diplomatas, designadamente como provar, classificar, punir e julgar os seus crimes. Este estudo visa analisar a evolução de tal debate no Congresso, desde o início até à sua extinção, num quadro de reformas internas e de reforço do conservadorismo a nível internacional, tendo em conta a dialética entre a contrarrevolução e a dinâmica revolucionária que marcou o período de 1820-1823