Derechos y garantías de las personas en situación de refugiados bajo la perspectiva de la teoría de la justicia de John Rawls.

• Autores: José Claudio Monteiro de Brito Filho, Vanessa Rocha Ferreira, João Gabriel Macedo Morais
• Localización: Revista Iberoamericana de Derecho, Cultura y Ambiente, ISSN-e 2953-3554, Nº. 4, 2023 (Ejemplar dedicado a: Capítulo de Derecho Constitucional y Derechos Humanos)
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • Direitos e garantias das pessoas em situação de refúgio sob a ótica da teoria da justiça de John Rawls.
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• Resumen

  • Neste artigo, apresenta-se a situação de refugiados venezuelanos no Brasil sob a ótica da teoria da justiça de John Rawls. O objetivo é examinar, em que medida, a partir do contexto de exclusão social, a distribuição de direitos pelo Estado brasileiro pode ser considerada justa. Para tanto, apresenta-se a teoria da justiça de John Rawls, com foco na noção dos bens primários. Em seguida, explana-se sobre os refugiados venezuelanos no Brasil e a garantia de condições de vida digna para esses sujeitos. Além disso, analisa-se a atuação estatal e social em relação aos refugiados venezuelanos no país, com base no liberalismo igualitário de John Rawls. Por fim, conclui-se que a falta de garantia dos direitos fundamentais aos venezuelanos refugiados no Brasil, vai de encontro aos princípios de justiça de Rawls, que preconiza a justa distribuição dos bens primários para todos os membros da sociedade, independentemente de sua origem ou status migratório. Trata-se de uma pesquisa básica de método hipotético-dedutivo, com um objetivo exploratório e uma análise qualitativa