El reconocimiento de contratos conexos en el caso concreto: La protección de los derechos humanos en las empresas jurídicas

• Autores: Paulo Júnior Trindade dos Santos, Arnaldo Rizzardo Filho
• Localización: Revista Iberoamericana de Derecho, Cultura y Ambiente, ISSN-e 2953-3554, Nº. 4, 2023 (Ejemplar dedicado a: Capítulo de Derecho Constitucional y Derechos Humanos)
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • O reconhecimento dos contratos conexos no caso concreto: A proteção dos direitos humanos nos negócios jurídicos.
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• Resumen

  • O artigo trata dos contratos conexos em sentido estrito e dos contratos em rede, ambos englobados pela categoria dos contratos conexos em sentido amplo, tendo como objetivo geral apontar as implicações jurídicas mais comuns no que tange a tais contratos. Seus objetivos específicos são (a) definir a coligação e a conexão contratuais; (b) esclarecer as hipóteses de configuração do abuso de direito nos contratos conexos; e (c) elucidar o papel do Poder Judiciário nos casos em que se verifica a violação da boa-fé objetiva no estabelecimento das conexões contratuais