War-Torn Justice: Empirical Analysis of the Impact of Armed Conflict on Fair Trial Guarantees in Ukraine

• Kowalczewska, Kaja ^[1]
  1. [1] University of Wrocław

     University of Wrocław

     Breslavia, Polonia

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 9, Nº. 3, 2023
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Justiça devastada pela guerra: análise empírica do impacto do conflito armado sobre garantias do justo processo na Ucrânia
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• Resumen
  • English

    Amidst the ongoing armed conflict triggered by Russian aggression, Ukraine faces the formidable task of upholding fair trial standards and ensuring justice for conflict-related crimes. This research explores the challenges encountered by the Ukrainian judicial system in the aftermath of the aggression. The study investigates the impact of the conflict on the country's ability to prosecute violations of international humanitarian law. Despite the complexity of the situation, Ukraine's judiciary has demonstrated resilience in upholding fair trial guarantees. However, obstacles persist, necessitating a thorough examination of the legal and operational context. The study adopts a systematic approach, delving into contextual considerations, the state of the Ukrainian judiciary, and survey data analysis to highlight organizational, ethical, political and social challenges. The research contributes valuable insights to the discourse on justice and accountability in regions affected by armed conflict, underscoring the need for continuous efforts to safeguard fair trial principles in Ukraine.

  • português

    Em meio ao conflito armado em curso desencadeado pela agressão russa, a Ucrânia enfrenta a enorme tarefa de defender padrões do justo processo e garantir justiça para crimes relacionados com o conflito. Este artigo explora os desafios enfrentados pelo sistema judicial ucraniano após a agressão. O estudo investiga o impacto do conflito na capacidade do país de processar violações do direito humanitário internacional. Apesar da complexidade da situação, o sistema judicial da Ucrânia demonstrou resiliência na defesa de garantias de um julgamento justo. No entanto, persistem obstáculos que exigem uma análise aprofundada do contexto jurídico e operacional. Esta pesquisa adota uma abordagem sistemática, investigando considerações contextuais, o estado do sistema judicial ucraniano e a análise de dados de inquéritos para destacar os desafios organizacionais, éticos, políticos e sociais. A pesquisa apresenta informações valiosas para o debate sobre justiça e responsabilização em regiões afetadas por conflitos armados, sublinhando a necessidade de esforços contínuos para salvaguardar os princípios de um processo justo na Ucrânia.