Litigância estratégica das Clínicas de Direitos Humanos no Supremo Tribunal Federal: análise a partir da ADPF 442

• Schiocchet, Taysa ^[1] ; Silvino Paris, Mariana ^[2] ; Ferreira Tidre, Juliane ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de Brasília

     Universidade de Brasília

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 15, Nº. 1, 2023 (Ejemplar dedicado a: Janeiro/Abril), págs. 147-165
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Strategic Litigation of Human Rights Clinics in the Supreme Federal Court: a ADPF 442 Analysis’s
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• Resumen
  • português

    O presente artigo busca analisar a atuação das clínicas de direitos humanos em litigância estratégica de modo a identificar os aportes pedagógicos ao ensino do Direito no Brasil. O objeto de análise são as contribuições argumentativas oferecidas pelas clínicas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, no Supremo Tribunal Federal, que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com objetivo descritivo, de cunho jurídico-social, amparada nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com foco no estudo de caso da ADPF 442, a partir das manifestações escritas (pedidos de habilitação e memoriais) e exposições orais na audiência pública apresentadas por cinco clínicas de direitos humanos. Os resultados obtidos permitem concluir que a atuação em litigância estratégica das referidas clínicas na ADPF 442 é caracterizada por inovações, porém parciais e não disruptivas, em relação ao modelo tradicional de ensino do direito, sobretudo no que tange à abordagem inclusiva que favorece a diversidade, bem como a atuação conjunta com outras organizações sociais de base.

  • English

    This article seeks to analyze the performance of human rights clinics in strategic litigation in order to identify the pedagogical contributions to the teaching of Law in Brazil. The object of analysis is the argumentative contribution offered by the clinics in the Action for Noncompliance with Fundamental Precept (ADPF, in its Portuguese initials) 442, in the Supreme Federal Court, which discusses the decriminalization of abortion up to the 12th week of pregnancy. This is a qualitative research, with a descriptive objective, of a legal-social nature, supported by bibliographic and documentary research techniques, focusing on the case study of ADPF 442, based on written statements (requests for qualification and memorials) and dubbed a public hearing by five human rights clinics. The results obtained allow us to deduce that the performance in strategic litigation of clinics in ADPF 442 is characterized by innovations, however partial and non-disruptive, in relation to the traditional model of teaching law, regarding the inclusive approach that favors diversity, as well as acting together with other social associations.