Os conselhos municipais de políticas públicas como canais de participação social: entraves e avanços

• de Souza Santos, Matheus Henrique ^[1] ; Fernandes Terence, Ana Claudia ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual de Campinas

     Universidade Estadual de Campinas

     Brasil

     
• Localización: Espacios públicos, ISSN-e 2954-4750, ISSN 1665-8140, Nº. 54, 2019, págs. 139-158
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Public policy municipal councils as channels of social participation: barriers and advances
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• Resumen

  • O artigo analisa os conselhos municipais de políticas Públicas como canais de participação social, levantando entraves e avanços que cercam o seu funcionamento. Têm-se os conselhos como protagonistas na democratização da relação Estado-Sociedade, porém não há consenso sobre a efetividade deste instrumento em relação à participação da sociedade nas decisões públicas. Para tanto, realizou-se um estudo de caso nos conselhos municipais de educação e de assistência social nos municípios de Araraquara/SP e São Carlos/SP, Brasil, para mapear a governança participativa e identificar as visões dos conselheiros de seu papel e das ações desenvolvidas, bem como a relação do poder público com a sociedade. Este modelo de instituição participativa caracteriza-se como um arranjo que tende à elitização e preponderância de agendas de grupos em detrimento das necessidades coletivas.