Transparência, Informação e Internet: (Re) visitando portais governamentais em busca da democracia digital

• de Oliveira Vianna Junior, Antonio João ^[1] ; Andrade de Abreu, Júlio César ^[1]
  1. [1] Universidade Federal Fluminense

     Universidade Federal Fluminense

     Brasil

     
• Localización: Espacios públicos, ISSN-e 2954-4750, ISSN 1665-8140, Nº. 56, 2019, págs. 7-21
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Transparency, Information and the Internet: (Re) visiting government portals in search of digital democracy
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    The reference in public transparency in Brazil was the regulation of the Access to Information Act (LAI), which together with the popular manifestations of 2013, symbolize a new democratic dynamic in our country. Several studies in the last two decades have evaluated government portals in democratic terms and of transparency, however, with this new democratic dynamic, new research on this subject is timely. This article aims to analyze the governmental portals of the communes of the Middle Paraíba Fluminense, seeking to assess the degree of democratic participation after the LAI regulation. In methodological terms, guided navigation in the portals is used, based on the parameters of degrees of participation proposed by Gomes (2004). Different from the results of the studies in the last decades, there is an improvement in the portals with regard to digital democratic participation. This fact is related to the (still slow) implementation of the LAI in Brazil.

  • português

    Um marco na transparência pública no Brasil foi a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que juntamente com as manifestações populares de 2013, simbolizam uma nova dinâmica democrática em nosso país. Varios estudos nas duas últimas décadas avaliaram portais governamentais em termos democráticos e de transparência, contudo, com esta nova dinâmica democrática, se faz oportuna nova pesquisa sobre esta temática. O presente artigo objetiva analisar os portais governamentais dos municípios integrantes do Médio Paraíba Fluminense, buscando avaliar o grau de participação democrática após a regulamentação da LAI. Em termos metodológicos é utilizada a navegação orientada nos portais, com base nos parâmetros de graus de participação propostos por Gomes (2004). Diferente dos resultados dos estudos nas últimas décadas, percebe-se uma melhoria nos portais no que tange à participação democrática digital. Tal fato aparenta relação com a implementação (ainda lenta) da LAI no Brasil.