Necropolítica: ações do poder judiciário goiano para tutelar a população carcerária do complexo prisional de aparecida de Goiânia-GO durante a covid-19 no ano de 2020

• Autores: Gaspar Alexandre Machado de Sousa, Rafaela Félix dos Santos
• Localización: Revista Brasileira de Segurança Pública, ISSN-e 2595-0258, ISSN 1981-1659, Vol. 17, Nº. 2, 2023 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Segurança Pública 33), págs. 240-267
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Necropolítica: acciones del poder judicial goiano para proteger a la población carcelaria del complejo penitenciario de aparecida de goiânia-go durante la covid-19 en 2020
  • Necropolitics: actions by the goiano judicial power to guard the prison population of the aparecida de goiânia-go prison complex during covid-19 in 2020
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• Resumen
  • español

    La investigación tiene como objetivo explorar la teoría de la necropolítica desde la perspectiva de la gestión del sistema penitenciario, especialmente sobre las medidas adoptadas por el Poder Judicial de Goiás para proteger a la población carcelaria del Complejo Penitenciario de Aparecida de Goiânia-GO de la contaminación masiva por Covid-19. Ante esta problemática, se realizó una investigación empírica sobre la adopción (o no) de una política criminal eficaz, analizando las decisiones dictadas en las solicitudes de anticipación de progresión de régimen y libertad condicional, para personas que cumplen condena en régimen cerrado, así como las solicitudes de concesión de arresto domiciliario.

  • English

    The research aims to explore the theory of necropolitics from the perspective of the management of the prison system, in particular about the measures taken by the Goiás Judiciary Branch that aim to protect the prison population of the Prison Complex of Aparecida de Goiânia-GO from mass contamination by Covid- 19. Faced with this problem, an empirical research was carried out on the adoption (or not) of an effective criminal policy, analyzing the decisions rendered in the context of requests for early regime progression and parole, for people serving sentence in a closed regime, as well such as requests for the grant of house arrest.

  • português

    A pesquisa tem como objetivo explorar a teoria da necropolítica na perspectiva da gestão do sistema carcerário, em especial acerca das medidas tomadas pelo Poder Judiciário Goiano que visam tutelar a população carcerária do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia-GO da contaminação em massa pela Covid-19. Diante desse problema, foi realizada uma pesquisa empírica acerca da adoção (ou não) de uma política criminal efetiva, analisando as decisões proferidas em sede de pedidos de antecipação de progressão de regime e livramento condicional, para pessoas que cumprem pena em regime fechado, bem como de pedidos de concessão da prisão domiciliar.