Qualificação e política penitenciária: o currículo a serviço da ordem e da disciplina no cárcere

• Autores: Stephane Silva de Araujo, Maria Cecilia Lorea Leite
• Localización: Revista Brasileira de Segurança Pública, ISSN-e 2595-0258, ISSN 1981-1659, Vol. 16, Nº. Extra 1, 2022 (Ejemplar dedicado a: Edição especial: A formação dos profissionais de segurança pública), págs. 174-191
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Qualification and penitentiary police: the curriculum at the service of order and discipline in prision
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  • English

    Scientific productions about the prison system are presented in sufficient quantity to problematize their imbroglios. Nevertheless, little is discussed about the employees who work there and about the professional qualifications they access. This article sheds light on a still gloomy prism, by means of a case study, to demonstrate that the training processes of civil servants who work in a more repressive prison system tend to privilege a curricular conception aimed at maintaining order and discipline. Thus, when observing the courses taken by the National School of Criminal Services, between 2013 and 2019, it is evident that there is a predominance of the “Safety and Discipline” training axis. In this way, it is considered that, in spite of the current curricular policy, the educational actions developed privilege the maintenance of protocols that stand out for the neutralization of the inmates, in convergence with the criminal control policy instituted in our society.

  • português

    As produções científicas sobre o sistema penitenciário se apresentam em quantidade suficiente para problematizar suas contradições. Não obstante, pouco se discute sobre os servidores que lá atuam e sobre a qualificação profissional que acessam. Este artigo lança luz em um prisma ainda sombrio. Pretende-se, por meio de um estudo de caso, demonstrar que os processos formativos dos servidores que atuam em um sistema penitenciário mais repressivo tendem a privilegiar uma concepção curricular voltada à manutenção da ordem e da disciplina. Assim, ao observar os cursos realizados pela Escola Nacional de Serviços Penais, entre 2013 e 2019, evidencia-se que há predominância do eixo de formação “Segurança e Disciplina”. Considera-se, deste modo, que a despeito da política curricular vigente, as ações educacionais desenvolvidas privilegiam a manutenção de protocolos que primam pela neutralização dos apenados, em convergência com a política de controle criminal instituída em nossa sociedade.