Prisão provisória, racismo e seletividade penal: uma discussão a partir dos prontuários de uma unidade prisional

• Autores: Luiz Claudio Lourenço, Gabrielle Simões Lima Vitena, Marina de Macedo Silva
• Localización: Revista Brasileira de Segurança Pública, ISSN-e 2595-0258, ISSN 1981-1659, Vol. 16, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Segurança Pública 30), págs. 220-239
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Pretrial detention, racism and criminal selectivity: a discussion from the records of a prison unit
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• Resumen
  • English

    This article aims to discuss how the practices of temporary imprisonment occur. In particular, analyzing the punitive mechanisms that can act in a racist way, in accordance with the idea of penal selectivity. To carry out this debate, the profile of inmates was analyzed within a prison unit for temporary prisoners in the city of Salvador/BA. A representative sample of the records of the inmates of this prison between the years 2017 and 2018 was constituted. The results confirm the findings in the literature that state that the criminal justice system acts in a selective and repressive manner, based on racism. We found that, in the case studied, provisional imprisonment applies expressively to young, black, with little education, subject to precarious work,who commit low value crimes and related to accusations of property crimes and drug trafficking. Comparing the charges against black and non-black people, we found evidence that in the cases of property crimes and drugs the estimated monetary values were significantly lower for black people. 

  • português

    Este artigo tem como objetivo discutir como se dão as práticas de aprisionamento provisório. Em especial, analisando os mecanismos punitivos que podem atuar de forma racista, em conformidade com a ideia de seletividade penal. Para fazer esse debate foi analisado o perfil de internos, no âmbito de uma unidade prisional de presos provisórios na cidade de Salvador/BA. Foi constituída uma amostra representativa da população prisional dessa prisão entre os anos de 2017 e 2018. Os resultados ratificam os apontamentos presentes na literatura que afirmam que o sistema de justiça penal atua de forma seletiva e repressiva, calcada no racismo. Constatamos que, no caso estudado, o aprisionamento provisório se aplica expressivamente a jovens, negros, com pouca escolaridade, sujeitos a trabalhos precários, que cometem delitos de baixo valor e relacionados às acusações de crimes patrimoniais e ao tráfico de drogas. Comparando as acusações contra negros e não-negros, encontramos evidências que nos casos de crimes patrimoniais e de drogas os valores monetários estimados eram significativamente menores para os negros.