A prevenção do branqueamento de capitais é eficaz? Uma perspetiva das instituições bancárias

• Cátia Tomé ^[1] ; Rita Faria ^[1]
  1. [1] Universidade Do Porto

     Universidade Do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Vol. 32, Nº. 3, 2023
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente artigo descreve os principais resultados de um trabalho empírico que teve como objetivo principal ultrapassar algumas das lacunas existentes na literatura referente ao branqueamento de capitais, ao procurar compreender o regime de Anti Money Laundering nas instituições bancárias portuguesas, essencialmente no que toca aos procedimentos de prevenção de branqueamento de capitais e a sua eficácia percebida. De forma a cumprir este objetivo, realizou-se um estudo qualitativo, tendo sido conduzidas entrevistas a especialistas da área de compliance. Os resultados obtidos revelaram que medidas como a formação de funcionários, as diligências para conhecimento do cliente e o reporte de operações suspeitas são consideradas as de maior importância pelos entrevistados. Estas permitem a aquisição de conhecimento necessário e suficiente relativamente a AML e aos próprios clientes. Ademais, foi possível concluir que, apesar do esforço que as instituições têm feito para terem um sistema de prevenção robusto, ainda existem alguns obstáculos a ser ultrapassados, como a legislação extensiva e complexa, a atribuição de um nível de risco a clientes, os enormes custos de compliance, a falta de meios humanos e tecnológicos.