Fertilidade rima com idade?: (enquadramento ético-legal da criopreservação de ovócitos como método de preservação da fertilidade feminina)

• Vera Lúcia Raposo ^[1]
  1. [1] Universidade de Macau (China)
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 11, Nº. 2, 2020 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 245-263
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Fertility rhymes with age?: (ethical-legal framework for oocyte cryopreservation as a method of preserving female fertility)
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• Resumen
  • português

    No mundo moderno as mulheres têm adiado progressivamente o nascimento do primeiro filho, atraídas pelas inúmeras possibilidades que a vida laboral lhes abriu nas últimas décadas. No entanto, a evolução no estatuto legal e profissional das mulheres não foi acompanhada por uma concomitante evolução no desempenho reprodutivo do corpo feminino. Por conseguinte, não é incomum as mulheres descobrirem que é simplesmente tarde demais para engravidar. Para superar os obstáculos que a biologia impõe à reprodução feminina, as mulheres têm recorrido a diversos procedimentos reprodutivos, entre eles a criopreservação de ovócitos, que será o tema do presente estudo. Embora a criopreservação de ovócitos apresente várias vantagens quando comparada com outras possíveis opções disponíveis para permitir às mulheres mais velhas terem filhos, esta técnica suscita ainda preocupações médicas, legais e éticas. Do ponto de vista médico, temem-se riscos para a saúde da mulher e para a condição médica das crianças que assim nascerão. Eticamente, argumenta-se que esse procedimento médico não passa de um capricho de reprodução a qualquer custo, ultrapassando as barreiras da fertilidade feminina. De uma perspectiva jurídica, apontavam-se questões ao uso de recursos escassos, os direitos das mulheres e o destino dos ovócitos criopreservados.

  • português

    In the modern world, women have progressively postponed the birth of their first child, attracted by the countless possibilities that the working world has opened to them in recent decades. However, the evolution in the legal and professional status of women has not been accompanied by a concomitant evolution in the reproductive performance of the female body. It is, therefore, not uncommon for women to discover that it is simply too late to become pregnant. To overcome the obstacles that biology imposes on female reproduction, women have resorted to several reproductive procedures, among them oocyte cryopreservation, which will be the subject of this study. Although oocyte cryopreservation has several advantages when compared to other possible options available to enable older women to have children, this technique still raises medical, legal and ethical concerns. From a medical point of view, risks are feared for the health of women and for the medical condition of the children who will be born. Ethically, it is argued that this medical procedure is nothing more than a whim of having kids at any cost, overcoming the barriers of female fertility. From a legal perspective, questions were raised regarding the use of scarce resources, women’s rights and the destination of cryopreserved oocytes