Fruição de direitos sociais por estrangeiros à luz do princípio da igualdade: estudo do caso dos venezuelanos

• Soares, Jordânia Cardoso ; Silva, André Ricardo Fonsêca da ^[1]
  1. [1] Centro Universitário de João Pessoa

     Centro Universitário de João Pessoa

     Brasil

     
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 11, Nº. 2, 2020 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 212-227
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Fruition of social rights by foreigners in the light of the equality principle: Study of the case of the venezuelans
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• Resumen
  • English

    This article deals with the enjoyment of fundamental social rights by foreigners, more specifically by Venezuelans in the light of the constitutional principle of equality. From then on, considering the increase in the flow of frontiers from Venezuela in the last five years as a permanent immigrant or refugee, it became necessary to address this issue, as these people started to use Brazilian social public services, there is for the purpose of analyzing whether the Brazilian constitution and laws treat foreigners equally so that they enjoy the same social rights as Brazilian nationals. Amartya Sen's Capability theory approach was exposed and its relationship with Venezuelan immigration was established. Thus, through the deductive, qualitative and bibliographic method, it was concluded that Venezuelans, according to the principle of equality, have full right to enjoy the same social rights as Brazilian nationals.

  • português

    Este artigo trata do gozo dos direitos fundamentais sociais pelos estrangeiros, mais especificamente pelos venezuelanos à luz do princípio constitucional na igualdade. A partir daí, considerando o aumento do fluxo de fronteiriços da Venezuela nos últimos cinco anos na condição de imigrante ou refugiado de forma definitiva, tornou-se necessário abordar essa temática, pois essas pessoas passaram a utilizar os serviços públicos sociais brasileiros, tem-se por objetivo analisar se a Constituição e as leis brasileiras tratam os estrangeiros de maneira igualitária para que eles usufruam dos mesmos direitos sociais que os nacionais brasileiros. A abordagem da teoria das “Capabilities” de Amartya Sen foi exposta e estabeleceu-se sua relação com a imigração venezuelana. Desse modo, por meio do método dedutivo, qualitativo e bibliográfico, concluiu-se que os venezuelanos, de acordo com o princípio da igualdade, têm pleno direito de usufruir dos mesmos direitos sociais que os nacionais brasileiros.